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Decisão » TSE autoriza deputado Washington Mesquita a continuar no cargo Tribunal local tinha se posicionado pela perda do mandato de Mesquita por infidelidade partidária

Correio Braziliense

Publicação: 06/06/2014 19:47 Atualização:

O deputado Washington Mesquita (PTB) vai continuar no cargo até o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do mérito de recurso contra a cassação do parlamentar, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 15 de maio. A decisão foi proferida há pouco pelo ministro Luiz Fux, do TSE, que autorizou o distrital a seguir na vaga.

O tribunal local tinha se posicionado pela perda do mandato de Mesquita por infidelidade partidária por 5 votos a 1. Então filiado ao PSDB, ele se elegeu pela oposição em 2010 e migrou para o PSD quando aderiu à base do governo Agnelo Queiroz (PT). A ida para o PTB ocorreu em 2013.

O mandato foi cobrado tanto pelo PSDB quanto pelo 1º suplente, Raimundo Ribeiro. Caso o ministro Fux não tivesse deferido o pedido de liminar, a Câmara Legislativa teria de dar posse ao suplente no início da próxima semana. Em sua decisão, o ministro entendeu que o caso deve ser analisado com cuidado pela Corte e que, até lá, Washington pode continuar exercendo sua função no Legislativo.

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