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São Paulo » STF manda investigar deputados por cartel de trens

Agência Estado

Publicação: 06/06/2014 17:56 Atualização:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que tome os depoimentos dos delatores do cartel metroferroviário de São Paulo, Everton Reinheimer e Jean Malte Orthman, ex-executivos da multinacional alemã Siemens. O ministro determinou que a partir de agora constem como “investigados apenas aqueles que têm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, vale dizer, os deputados federais José Aníbal Peres de Pontes e Rodrigo Garcia”.

Mas o ministro fez uma advertência. “Vê-se que nas declarações (de um dos delatores) há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se a conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que declarado pelo colaborador “X”. Nos autos da investigação sobre o cartel, Reinheimer é identificado como testemunha X. Orthman é testemunha Y.

O primeiro citou, em relato anterior à PF, nomes de parlamentares que teriam algum envolvimento no conluio formado por multinacionais para vencer contratos milionários da CPTM e do Metrô nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Entre os citados estão os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP). No dia 31 de março, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu investigações sobre os dois parlamentares. Garcia foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Geraldo Alckmin (PSDB) até abril, quando se afastou para disputar a reeleição. Aníbal era secretário de Energia e também se licenciou.

O ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que o “Colaborador Y” nada revelou acerca de possível envolvimento dos citados deputados. “Aludiu, é certo, ao que seria a comissão, mas não explicitou a quem eram feitos os repasses. O mesmo não ocorreu consideradas as informações do colaborador X. Em várias passagens do que rotulado como termo de declarações, reportou-se aos deputados. A princípio, sem especificá-los. Após, veio a fazê-lo. Ressaltou, inicialmente, que não poderia precisar se o termo cliente abrangia só funcionários do metrô ou políticos ou outros funcionários públicos, para, na sequência, em novas declarações - termo de reinquirição -, consignar: “informa que acredita que eram eles Rodrigo Garcia, José Aníbal.”

Reunião

Segundo o ministro, o delator “afirmou, a seguir, que agendou reunião com Rodrigo Garcia, à época deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo. Disse que com ele falou algumas vezes sobre o pagamento de comissões, rotuladas como propina, em relação aos projetos seguintes ao da Linha 5 do metrô de São Paulo. Rodrigo Garcia teria indagado quanto estava sendo pago pela empresa a título de propina nesses projetos, havendo o colaborador respondido que a empresa repassava 5% sobre o valor do contrato. Então, asseverou: “Deduziu que Rodrigo Garcia, por lógica, também recebia valores oriundos da propina paga pela empresa.”

Quanto a José Aníbal, o delator esclareceu que, após a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão, “Mário Bandeira, então presidente da CPTM, avisara que passaria a tratar com José Aníbal, deputado estadual que ficara responsável pelos contatos políticos, e ‘com os pagamentos de propinas pela empresa, em substituição a Rodrigo Garcia’. É certo revelou que José Aníbal nunca o atendeu, elucidando que sempre o mandava procurar Silvio Ranciaro, consignando que seria a pessoa a assessorar José Aníbal informalmente em relação ao pagamento de propinas nos projetos.”

O ministro rechaçou pedido do procurador geral da República para rastreamento de contas em paraísos fiscais, suposto destino de valores de propinas do cartel metroferroviário. “No tocante à autorização ao Ministério Público para que atue diretamente junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o pedido não merece agasalho. A razão é muito simples: diligências devem ser requeridas nos autos do inquérito, passando assim pelo crivo do próprio Supremo. O que alcançado há de ser juntado para efeito de documentação”, decidiu Marco Aurélio.

Defesa

O advogado Alexandre de Moraes, que defende o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), declarou que o STF autorizou a continuidade das investigações, “tão somente para que haja os esclarecimentos sobre as declarações de um único delator”. Alexandre de Moraes anotou que o deputado Rodrigo Garcia está à disposição do Supremo até para uma acareação com o delator do cartel, Everton Reinheimer. O advogado aplaudiu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de não autorizar investigação bancária em paraísos fiscais, medida que arrastaria o caso por dois anos, pelo menos.

O PSDB paulista emitiu nota de apoio a José Aníbal e classificou as acusações contra o tucano como “levianas e eleitoreiras”. ”O Diretório Estadual do PSDB-SP reafirma sua total confiança no deputado federal José Aníbal com relação às acusações, levianas e eleitoreiras”, diz a nota assinada pelo presidente estadual do partido, deputado Duarte Nogueira.

O presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mário Bandeira declarou, por sua assessoria, que vai depor como testemunha “com satisfação para esclarecer eventuais dúvidas”. Ele destacou que já abriu espontaneamente seu sigilo bancário e fiscal e o de sua mulher também. O ministro Marco Aurélio mandou a Polícia Federal tomar os depoimentos dos dois delatores do cartel e de outras quatro pessoas citadas, entre elas Mário Bandeira. O presidente da CPTM disse que é o “maior interessado em resolver tudo”.

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