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Brasília » Após articulação de Mendonça, Lei da Informática e Zona Franca de Manaus são aprovadas

Publicação: 05/06/2014 09:31 Atualização: 05/06/2014 09:57

Deputado foi um dos articuladores na criação do Porto Digital no Recife. Foto: Alexandre Amarante/D.A Press/D.A Press
Deputado foi um dos articuladores na criação do Porto Digital no Recife. Foto: Alexandre Amarante/D.A Press/D.A Press

Após meses de negociação entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) duas propostas que tem como objetivo a manutenção de polos regionais de indústrias: a prorrogação da Lei da Informática por mais 10 anos e a PEC que versa sobre a extensão de benefícios fiscais por mais 50 anos à Zona Franca de Manaus e a áreas de livre comércio na região amazônica.

O autor do projeto da Lei de Informática é o deputado federal de Pernambuco Mendonça Filho (DEM). O democrata, que é líder da bancada do seu partido, diz que o texto aprovado simplifica e desburocratiza a busca de recursos para pesquisa e desenvolvimento.

“Essa simplificação atende a demanda de polos de informática como o de Pernambuco através do Centro de Informática, no Cesar e Porto Digital, que são referência no setor”, comemorou Mendonça Filho, que precisou articular com diversas frentes parlamentares no intuito de equilibrar interesses entre os projetos da Lei de Informática e o da Zona Franca.

O Projeto de Lei da Informática (PL) 6.727/13 prorroga os benefícios concedidos na Lei 8.248/91, entre eles a redução de 80% no IPI para empresas do ramo e a garantia de que 5% do faturamento bruto sejam destinados para a pesquisa e desenvolvimento no setor. A Lei de Informática ainda em vigor concede benefícios até 2019 e não acompanhou o desenvolvimento do setor.

O texto aprovado nesta quarta-feira na Câmara segue para o Senado e depois para sansão da presidente Dilma Rousseff (PT). A nova Lei vai estender os benefícios até 2029. A redução do IPI para empresas de informática e automação será de 80% até 2024, 75% até 2026 e 70% até 2009. 

“Nossa proposta é de amplitude nacional, trazendo benefícios para vários estados da federação, como o meu estado de Pernambuco, por exemplo, que conta com uma produção de softwares das mais expressivas, não só do Brasil, mas do mundo, a partir do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco”, destacou.

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