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Congresso Nacional » Câmara e Senado vão debater propostas que visam maior rigor no Código Penal Entre outras medidas, pacote aumenta pena para determinados crimes

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 05/06/2014 07:43 Atualização:

Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. Foto: Luciano Bernardo Jr/Câmara dos Deputados (Luciano Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)
Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. Foto: Luciano Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Depois de apresentarem 20 propostas de combate à criminalidade no Congresso Nacional, os secretários de Segurança Pública do Sudeste receberam dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a promessa de que as questões serão debatidas no parlamento. O pacote antiviolência inclui aumento de pena para determinados crimes, como furto com uso de explosivo; eleva de 3 para 8 anos o tempo máximo de internação de jovens infratores; prevê como regra a videoconferência para interrogatório de réus presos, entre outras alterações.

Para José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, caso as mudanças não sejam feitas, a polícia continuará “enxugando gelo”. Questionado sobre a contrariedade já mostrada pelo governo em aumentar penas como forma de combater a criminalidade, especialmente com um sistema prisional e socioeducativo falidos, o secretário foi enfático. “Enquanto o Estado não arruma o sistema, deixaremos os indivíduos na rua? Se sim, tudo bem. Mas a sociedade precisa saber que fez essa opção, que não é a polícia ou o delegado que não prende”, diz. “Em delegacias, 80% das pessoas não são presas, porque é facultado a elas sair.”

Secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz afirmou que, nos últimos anos, a despeito do aumento de produtividade das polícias, a criminalidade aumenta. “Há um notório processo de impunidade”, afirmou. Ele é contra a “pura redução da maioridade penal”, mas alertou que a proposta apresentada pelo grupo flexibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somente em casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Ferraz defendeu ainda a obrigatoriedade de a Anatel bloquear definitivamente aparelhos de telefone móvel furtados ou roubados, caso a vítima concorde. “Hoje, 36% dos roubos no estado são de celular.”

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