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Governo » Cardozo rejeita PEC sobre demarcação de terra indígena

AE

Publicação: 04/06/2014 14:58 Atualização:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira, 04, que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa passar ao Legislativo a palavra final no processo de demarcação de terras indígenas, que hoje está nas mãos do Executivo. Cardozo disse que a PEC 215 fere a Constituição e que, se aprovada pelo Congresso, "certamente" ela será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência hoje na Câmara, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a aprovação da proposta.

O titular da Justiça e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participam de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara sobre o conflito entre produtores rurais e indígenas no Rio Grande do Sul. O comparecimento dos dois atende a um requerimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA), no qual os parlamentares citam o assassinato de dois agricultores por índios caingangues, no fim de abril.

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