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Expectativa » Parecer à proposta que aumenta os repasses ao FPM será apresentado hoje

Agência Câmara

Publicação: 04/06/2014 11:49 Atualização:

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentará nesta tarde seu parecer às propostas que aumentam os repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e apensadas) tem reunião marcada para as 15 horas.

Na semana passada, Forte afirmou que há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O relator espera que seu parecer seja votado até a segunda semana de junho.

A reunião ocorrerá no plenário 8.

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