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Brecha » Câmara dos Deputados aprova 'bolsa-reforma' para diretor

AE

Publicação: 04/06/2014 11:28 Atualização: 04/06/2014 11:54

Até o final do ano passado, servidores graduados da Casa, como o secretário-geral da Mesa, o diretor-geral ou chefes de gabinete podiam pedir um apartamento da chamada reserva técnica se não tivessem residência em Brasília. Foto: Luis Macedo/Divulgação (Luis Macedo/Divulgacao)
Até o final do ano passado, servidores graduados da Casa, como o secretário-geral da Mesa, o diretor-geral ou chefes de gabinete podiam pedir um apartamento da chamada reserva técnica se não tivessem residência em Brasília. Foto: Luis Macedo/Divulgação
O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, ocupa desde fevereiro um imóvel do Legislativo enquanto reforma sua casa em Brasília. Para justificar a "bolsa reforma", ele apoiou a edição de um ato da Mesa Diretora da Casa que alterou as regras para uso de apartamentos funcionais e assim abriu brecha para que funcionários de alta patente possam morar nos imóveis públicos se suas residências estiverem passando "por reforma que impossibilite o seu uso".

Até o final do ano passado, servidores graduados da Casa, como o secretário-geral da Mesa, o diretor-geral ou chefes de gabinete podiam pedir um apartamento da chamada reserva técnica se não tivessem residência em Brasília. Não era o caso de Sampaio, que em 2004 comprou uma casa de 240 metros quadrados construídos no Lago Sul, zona nobre de Brasília.

Em dezembro, no entanto, foi editado o ato da Mesa que flexibilizou as regras para os casos de reforma. Com a alteração o diretor-geral, um dos cargos mais altos da Câmara, pode permanecer no imóvel funcional, na Asa Sul, por até 540 dias, pagando um valor mensal bem abaixo do praticado pelo mercado. O diretor-geral da Câmara recebe R$ 29 mil mensais.

Sampaio, que comanda a área responsável pelas funções administrativas da Câmara, desembolsa cerca de R$ 1.100 ao mês para usufruir da unidade, a título de taxa cobrada pela Câmara. Corretores e sites especializados revelam que apartamentos com o mesmo padrão custam até quatro vezes mais.

De acordo com ele, a residência de sua propriedade, num lote do Lago Sul, era da década de 70 e sua a reforma demandava uma "reformulação completa" - ele optou pela demolição e construção de nova casa. Ele alegou que isso já o enquadraria na regra antiga - pois, com a demolição, ele passou a ser apenas proprietário de um terreno. No entanto, preferiu defender a edição do novo ato para estabelecer um limite de tempo para o benefício. "Eu mesmo achei que não seria razoável (ficar muito tempo). Por isso, falei: 'Vamos botar um ato da Mesa estabelecendo tempo, é uma condição realmente diferenciada'".

Sampaio argumentou ainda que o apartamento funcional ocupado hoje não era habitado há cerca de oito anos e que ele arca com o condomínio e impostos, antes pagos pelo Legislativo.

O quarto-secretário da Câmara, deputado Biffi (PT-MS), responsável pelos apartamentos públicos da Casa, defendeu o ato que mudou as regras e permitiu que funcionários com imóvel no Distrito Federal usufruam do benefício. "No caso do Sérgio é uma ocupação transitória e por tempo determinado", explicou. "Modificamos o ato para fazer um atendimento ao conjunto da Casa. Para permitir que um número maior de funcionários pudesse ter acesso aos apartamentos". Foi o deputado do PT quem levou a proposta de alteração aos integrantes da Mesa Diretora, que aprovou a modificação por unanimidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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