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Benefício » Nanicos comemoram nova regra para a distribuição do horário eleitoral Tribunal decidiu aplicar mudança na distribuição de tempo apenas no pleito de 2016

Bertha Maakaroun -

Publicação: 04/06/2014 08:10 Atualização:

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de empurrar para 2016 a aplicação da nova regra para a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito beneficiou as legendas nanicas sem representação na Câmara dos Deputados. A legislação vigente hoje estabelece que dois terços do tempo sejam distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas federais. O terço restante é partilhado igualmente entre todos os partidos. Se a Lei 12.875/2013, sancionada em outubro do ano passado, prevalecesse para estas eleições, os pequenos partidos que lançam candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados teriam um tempo no horário gratuito três vezes menor.

Os partidos nanicos têm motivo para comemorar. Se aplicada à distribuição do horário eleitoral nas eleições presidenciais de 2010, por exemplo, a nova Lei 12.875 reduziria o tempo de Rui Costa Pimenta (PCO), Zé Maria (PSTU), José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Ivan Pinheiro (PCB) de 1min50 para 37s. Da mesma forma, as legendas com baixa representação na Câmara dos Deputados, como foi o caso naquelas eleições do então PV de Marina Silva (hoje no PSB) e do PSOL de Plínio de Arruda Sampaio, seriam também atingidas: em vez dos 2min46 por dia que obteve nos dois blocos, Marina Silva teria 37s pela distribuição igualitária entre os nove candidatos mais 56s pelo tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, o que somaria 1min33 por dia.

Em resposta a consulta apresentada pelo presidente do PHS, Eduardo Machado, que indagava se a Lei 12.875 seria aplicada nas eleições de 5 de outubro, o TSE entendeu que, como as novas regras foram aprovadas há menos de um ano do pleito, ela só valerá em 2016, cumprindo o princípio constitucional da anualidade.

O tribunal empurrou também para 5 de julho a definição de qual será a data de referência para considerar a composição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. As bancadas oscilam muito ao longo do mandato, com deputados federais que renunciam ou se licenciam.

Se consideradas as bancadas após a criação do Solidariedade (SDD) e do PROS, que obtiveram em 24 de setembro do ano passado os respectivos registros no TSE – e logo após 39 parlamentares que abandonaram os antigos partidos a eles se filiaram –, o PT, com 84 deputados federais, terá o maior tempo. Para a Presidência da República são 50min às terças-feiras, quintas e sábados. Dentro dos dois terços de distribuição proporcional às bancadas – 33min20 – , o PT terá 5min28 nos dois blocos de 25min nos três dias da semana. Já o PMDB vai emplacar 4min37, seguido pelo PSDB com 3min11. O PSD terá 3min7. PP, PR, PSB e DEM terão, nesta ordem, 2min32, 2min1, 1min49 e 1min37. A distribuição do terço restante do tempo dependerá do número de candidatos e será dividido igualmente.

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