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Recurso » Senado vai recorrer ao STF contra diminuição de vagas para deputados nesta eleição Renan disse que o tribunal "usurpou" de suas funções e está criando "instabilidade política" quanto às regras das eleições de outubro

Agência O Globo

Publicação: 29/05/2014 09:08 Atualização: 29/05/2014 09:12

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa decisão conjunta com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciouque o Legislativo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de modificar o número de deputados por estado para as eleições deste ano. Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que cabe ao Congresso definir o tamanho da bancada.

"Competência não é fruto do desejo ou da vontade. Competência tem quem pode, não quem quer. O que o Tribunal Superior Eleitoral está fazendo reiteradamente é bullying institucional. A recorrência do tema surpreende, confundindo-se até com obsessão", disse Renan.

Depois de conversar com Henrique Alves e se reunir com vários parlamentares, Renan afirmou que a decisão foi um desrespeito à independência do Legislativo. Como presidente do Congresso, Renan ingressará no STF com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), para que o Supremo confirme a competência constitucional do Legislativo de ter aprovado um decreto legislativo revogando resolução do TSE que mudava o cálculo das bancadas com base em dados populacionais.

Além disso, segundo ele, a ação é para que o Supremo confirme que a mudança de representação só pode ser feita por meio de lei complementar e que, por isso, o TSE jamais poderia ter aprovado Resolução alterando o tamanho das bancadas.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, cabe ao Congresso Nacional definir o número de deputados federais, além de não ser correto aplicar a nova regra neste ano:"Eu creio que o TSE proclamou que o decreto como está compreendido, dentro de um ano que antecede as eleições, ele não se aplicaria às eleições. Agora, a problemática é muito séria, considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República. Por isso fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras", disse.

Em plenário, Renan fez duras críticas ao Poder Judiciário, especificamente ao TSE. Renan disse que o tribunal "usurpou" de suas funções e está criando "instabilidade política" quanto às regras das eleições de outubro. Ele se reuniu com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e pediu apoio à ADC.

Entre os estados que perderão deputados federais está o Rio, com menos um parlamentar. Como o total de vagas na Câmara influencia nas Assembleias Legislativas, a Alerj também perderá uma cadeira. O presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), afirmou nesta quarta-feira que entrará com um recurso no STF para garantir a atual composição. Ele considerou a decisão do TSE como "autoritária e que foge da competência do tribunal". O Piauí também entrará com uma ação.

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