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Polêmica » Proposta de regulamentação da mídia divide aliados da presidente

Agência O Globo

Publicação: 29/05/2014 08:57 Atualização:

A proposta de regulação dos meios de comunicação, apresentada na segunda-feira pela Executiva do PT como proposta para o programa de governo de Dilma, divide aliados da presidente Dilma Rousseff. O documento com sugestões de diretrizes sobre 15 temas foi elaborado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e recebeu emendas do partido.

Marco Aurélio, junto com o ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) Alessandro Teixeira, também será o responsável pela elaboração da proposta oficial de governo para um eventual segundo mandato de Dilma, que ainda será debatida com os partidos aliados.

Apesar de a proposta de regulação constar do documento, assessores da presidente afirmam que, como o governo é de coalizão, outros partidos vão apresentar suas propostas, e apenas o que for consenso chegará à versão final do programa. O PMDB, por exemplo, não concorda com a proposta.

Por meio de sua assessoria, o vice-presidente da República, Michel Temer, que deve ser novamente indicado para compor a chapa, informou que a defesa da liberdade de imprensa é uma tradição do PMDB e que não deve haver mudança sobre esse ponto no programa que o partido apresentará para a coligação de Dilma.

"As diretrizes não se confundem com o programa de governo, ainda em elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na próxima eleição presidencial", ressalta trecho do documento divulgado na última segunda-feira pelo PT.

A chamada "democratização" dos meios de comunicação, por meio da regulação da mídia, é uma bandeira histórica do PT e causou polêmica na campanha de 2010. No documento deste ano, no entanto, o partido abandonou a ideia de criar um Conselho Nacional de Comunicação Social, que abria brechas para controle de conteúdo, e conquistou o apoio da presidente Dilma Rousseff para a regulação econômica dos meios de comunicação, mais especificamente para a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição.

"A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação - impedindo práticas monopolistas - sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", diz o documento aprovado pela Executiva Nacional do PT na última segunda.

Em jantar com jornalistas mulheres no início do mês, Dilma afirmou ser contra o controle de conteúdo, mas defendeu a regulação econômica:

"Não tenho a menor vontade (de controlar a mídia). Sempre defendi a liberdade de imprensa. E da internet. Briguei para aprovar o marco regulatório e a neutralidade da rede. Eu não quero regular conteúdo de mídia nenhuma. Mas, como qualquer outro setor, a mídia é passível de controle econômico. É uma concessão. Isso acontece na Inglaterra, em Portugal, nos Estados Unidos".

Em 2010, quando o tema surgiu na campanha, os mais próximos assessores da presidente agiram para retirar a questão do programa apresentado ao TSE. O cerne da questão é a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, que estabelecem que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Esses artigos também fixam os princípios para a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, como promoção da cultura nacional e regional.

"Uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, atualizando as conquistas cidadãs da Constituição Federal, regulamentando o que já é previsto na mesma em relação às rádios e televisão brasileiras", afirma o documento do PT.

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