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Brasília » Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados

Agência Senado

Publicação: 28/05/2014 18:29 Atualização: 28/05/2014 18:54

Cadoca representou bancada pernambucana na reunião (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Cadoca representou bancada pernambucana na reunião


O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores. Pernambuco passa a ter um deputado federal a menos, caindo dos atuais 25 para 24. Com a decisão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco também perderá parlamentares.

Os deputados estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.

Na noite de terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perdem representatividade na Câmara Federal, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganham. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.

O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) representou a bancada pernambucana na reunião e criticou duramente a decisão do TSE. "O Congresso foi afrontado por essa decisão. O TSE tá insistindo nisso. É uma intromissão, uma verdadeira afronta. Daqui a duas semanas e meia começam as convenções. Como é que vai ser? É um problema, há um conflito de competências", disparou.

"Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade, pois  não aceitamos que isso aconteça", disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, que se reunirá esta tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tratar do assunto, classificou  a decisão do TSE de “usurpação” do poder do Congresso e “intromissão indevida”.

"É uma decisão que preocupa porque instabiliza ainda mais o processo eleitoral. Essa resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional", afirmou Renan, que acumula a presidência do Senado e do Congresso.

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