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Humberto Costa » Articulação de senador pernambucano garante aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 28/05/2014 09:35 Atualização: 28/05/2014 11:00

Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press
Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press

Uma pauta guardada há 14 anos nas gavetas do Congresso, enfim, foi aprovada. Articulada pelos líderes partidários no fim da tarde desta terça-feira (27), a inclusão na pauta do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57A/99, que foi aprovada por unanimidade. A legislação garante a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo no Brasil. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta será promulgada na próxima quinta-feira (5).

“Fechamos. A PEC vai ser votada”, anunciou o líder do PT no Senado, o senador  Humberto Costa (PE), à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que aguardava o resultado da reunião dos líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa sala próxima ao plenário do Senado.

Humberto negociou a apreciação do texto durante todo o dia com os demais líderes partidários e com Ideli Salvatti, que foi à Casa acompanhada de artistas e intelectuais, como o jornalista Leonardo Sakamoto e as atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlem, engajados em uma campanha pela aprovação da PEC. A articulação tornou possível a votação da matéria, em dois turnos, na mesma sessão.

Uma proposta de regulamentação da PEC 57A, apontando como ocorrerá o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias, deverá ser apreciada no Senado na próxima semana.

Para Humberto, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda exista a possibilidade de alguém ser submetido à condição ultrajante do trabalho escravo. “O trabalho deve ser um fator de dignificação das pessoas, uma maneira, inclusive, de se relacionar com o mundo, com a sociedade”, declarou o líder do PT.

"O Brasil cresceu, se desenvolveu, incluiu socialmente e não pode aceitar, de forma alguma, que exista no seu território alguém submetido a essas condições de trabalho". Além de prevê o confisco de propriedades em que esse crime for identificado, a medida ainda estabelece a destinação da terra à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

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