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Liminar » TSE nega liminar ao PSDB e mantém propaganda da Petrobrás no ar

AE

Publicação: 27/05/2014 14:24 Atualização:

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga negou pedido de liminar em que o PSDB pedia a suspensão de propaganda da Petrobras e aplicação de multa à estatal e à presidente Dilma Rousseff, por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.

O PSDB justificou que a peça veiculada tem uma " implícita e direta intenção de incutir no eleitor que durante a gestão da atual presidente e de seu antecessor, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve, em comparação com o governo anterior, do presidente Fernando Henrique Cardoso, um grande crescimento da empresa".

O ministro afirmou em sua decisão que "não foi possível perceber a alegada comparação entre governos" e nem a afirmação de que "a propaganda visou demonstrar que a reeleição da presidente da República seria melhor para a empresa representada". De acordo com Admar, não há requisitos necessários suficientes para aceitar o pedido.

"Indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação do mérito após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral", relatou em sua decisão. Os representados tem um prazo de 48 horas, determinado pelo ministro, para apresentar defesa.

Pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral somente poderá ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. A Lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e o seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma

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