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Judiciário » Nova liminar do TSE suspende propaganda do PT

Agência Estado

Publicação: 23/05/2014 16:17 Atualização:

A ministra Laurita Vaz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do PSDB para impedir a reprodução na televisão e no rádio de trechos do programa partidário do PT que faziam alusão à tentativa de "volta ao passado", numa crítica indireta a gestões tucanas. Em menos de um mês, é a terceira liminar que a ministra concede aos tucanos na batalha jurídica que travam para barrar propagandas dos petistas.

Nesta quarta-feira, 21, os tucanos entraram com representação no tribunal em que questionam o programa partidário de 10 minutos do PT que foi ao ar na quinta-feira da semana passada, dia 15. Eles sustentam que o bloco realizava "evidente propaganda eleitoral antecipada" em benefício da presidente Dilma Rousseff ao tentar induzir que ela é a "mais apta" a ser reeleita.

Na ação, o PSDB argumenta que a abordagem empregada no programa teve "propósitos eleitoreiros para alavancar a popularidade" de Dilma. Ao mesmo tempo, disse os tucanos, o bloco pretende fazer "propaganda negativa dos opositores do governo".

Relatora da representação, Laurita Vaz afirmou que, mesmo que todo o programa não leve à conclusão de que foi usado para melhorar os índices de popularidade de Dilma, trechos da propaganda defendem de forma "dissimulada" a sua continuidade. Tal medida, decidiu a ministra, contraria as regras de divulgação dos programas partidários previstas na Lei dos Partidos Políticos. Ela suspendeu uma nova veiculação de três trechos do programa exibido.

"O que eles querem é criar uma cortina de fumaça para trazer o passado de volta", afirma o primeiro trecho. "Porque antes quando eles governavam sabe o que acontecia com as denúncias sic morriam esquecidas na gaveta. O que você prefere, avançar no combate a sic corrupção ou voltar ao passado?", diz a segunda passagem.

O último trecho vetado pela ministra informa: "Nós podemos falar de futuro, nós podemos falar de futuro porque Dilma e o PT nunca abriram mão de fazer as mudanças e as reformas que o Brasil tanto precisa. Nós podemos falar de futuro porque Dilma e o PT nunca deixaram de defender os mais pobres e classe média, os jovens, as mulheres e os negros. Nós podemos falar de futuro, nós podemos falar de futuro, porque o Brasil tem tudo para avançar cada vez mais. Futuro."

A liminar, registrada no início da tarde de hoje pela ministra no andamento processual, impede que o PT reproduza essas passagens nas inserções a que o partido tem direito no dia 10 de junho. No julgamento do mérito, sem data para ocorrer, o tribunal vai decidir se aceita o pedido do PSDB para cassar o direito do PT de transmitir o programa de 10 minutos previsto para o segundo semestre.
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