• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Deputados » Câmara corre contra calendário e aprova sete MPs nesta semana

Publicação: 22/05/2014 10:44 Atualização:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana sete medidas provisórias, sendo seis nesta quarta-feira (21) e uma na terça-feira (20). Foi uma "corrida contra o tempo" para conseguir "limpar a pauta". As votações, porém, só foram possíveis após um acordo entre os líderes partidários, com direito a intervenção do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

As seis MPs aprovadas estão com prazo de vigência perto do fim, isto é, dia 2 de junho. Entre elas estão insenções de impostos de importação e juros subsidiados para financiamentos do setor exportador. Outros textos tratam, ainda, da ampliação de auxílio financeiro para agricultores atingidos pela seca e desastres em 2012; dívidas de assentados da reforma agrária e linha de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Do conjunto, cinco serão votadas pelo Senado e uma, a MP 630/13, que trata de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras dos presídios públicos, vai direto para sanção.

Henrique Alves retirou vários pontos incluídos nas MPs pelas comissões mistas de análise, por considerá-los estranhos ao objeto original da MP. Esse entendimento começou a ser seguido no final do ano passado e ajudou o Plenário a acelerar as votações.

A maior resistência vinha da oposição, que anunciou obstrução a toda a pauta enquanto fosse mantida na MP 634/13 o reajuste a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A inclusão foi aprovada pela comissão mista. Com a retirada desse ponto, a votação dessa matéria pode ser concluída.Os trabalhos da quarta começaram por volta das 17 horas, se estenderam até perto da meia-noite.

Incentivo aos estados
Já a Medida Provisória 629/13, que libera R$ 1,95 bilhão para quitar dívidas de estados e municípios e estimular as exportações, ainda não foi votada e deve perder a vigência. A proposta precisa ser votada até o dia 28 de maio, o que não deve ocorrer.

O relator dessa Medida Provisória é o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Ele lamentou a perda de validade da medida e disse que não houve empenho do governo em negociar pontos como o aumento do incentivo para exportadores.

*Com informações da Agência Câmara

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.