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Obras públicas » RDC valerá apenas para construção de presídios e de unidades de internação Mudanças mais amplas do Regime Diferenciado de Contratações serão feitas em uma atualização da Lei de Licitações

André Shalders - Correio Web

Étore Medeiros

Publicação: 21/05/2014 08:43 Atualização: 21/05/2014 09:20

Gleisi Hoffmann:
Gleisi Hoffmann: "Não vejo como uma derrota da base do governo". Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Cedendo a pressões da oposição e de setores da própria base aliada, o governo desistiu de estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as obras públicas. O recuo ocorreu durante a votação da Medida Provisória (MP) 630, no plenário do Senado, ontem. A versão ampliada do RDC chegou a ser aprovada na comissão especial da MP, na qual o projeto foi relatado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Pelo texto aprovado ontem, o RDC valerá apenas para a construção de presídios e de unidades de internação de menores infratores. A norma simplifica as regras para a contratação de obras e cria uma alternativa ao regime da Lei de Licitações (n° 8.666/93). O texto segue agora para a Câmara, onde deve ser votado até 2 de junho.

“Nós resistimos e foi feito um acordo. O RDC fica valendo só para presídios, e foi feito um entendimento para que possamos votar, em pouco tempo, um projeto de lei que atualiza a Lei n° 8.666, em que as pessoas vão concorrer com preços abertos, com disputas transparentes, e não mais o RDC, que é um vício”, comemorou o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN).

Gleisi Hoffmann destacou que a ampliação do RDC voltará a ser discutida durante a reforma da Lei de Licitações, em andamento no Senado. “Não vejo como uma derrota da base do governo, até porque nós aprovamos a MP como ela veio do Executivo. E podemos avançar nesses outros temas, inclusive na ampliação do RDC, na proposta da senadora Kátia Abreu (relatora do projeto de reforma da Lei de Licitações)”, disse.

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