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Processos » Inquéritos da Lava Jato serão remetidos ao STF

Agência Estado

Publicação: 20/05/2014 20:58 Atualização:

Um dia depois de determinar a soltura de todos os investigados pela Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki voltou atrás. Ele determinou nesta terça-feira que 12 dos 13 investigados permaneçam presos. Um dos principais suspeitos, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ficará em liberdade.

Todos os inquéritos e ações penais serão remetidos para o STF por ordem do ministro. Hoje, o juiz federal da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que era responsável pelos processos, suspendeu a tramitação de todos (incluindo a investigação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco), cancelou uma audiência que já estava marcada e determinou a entrega de todos os dados para o STF.

Zavascki reviu o despacho anterior após ter recebido informações de Sérgio Moro, relatando haver riscos de fuga de parte dos investigados, especialmente daqueles que estariam também envolvidos com tráfico de drogas. Além disso, ele advertiu que dois investigados mantêm contas bancárias no exterior nas quais estão depositados valores vultosos, o que poderia facilitar uma eventual fuga, conforme o juiz. Por isso, Sérgio Moro questionou o STF sobre a exata extensão da decisão proferida na segunda pelo tribunal.

Teori Zavascki afirmou hoje que, para evitar riscos, ele analisaria todo o processo, remeteria para a análise do Ministério Público e depois decidiria o que fazer sobre o caso. "Sem conhecer (os processos), não quero tomar decisões precipitadas", disse Zavascki no início da tarde de hoje ao ser indagado por jornalistas sobre o fato de ter revisto sua decisão. Ele disse que, por enquanto, não tem condições de dizer quem ficará preso e quem ficará solto.

No entanto, o ministro afirmou que "por ora, esses (investigados) que o juiz (Moro) informou que têm envolvimento com o tráfico de drogas vão ficar presos". "O que está solto (o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa) continua", disse. Autor da reclamação analisada no início da semana por Zavascki, Costa foi solto na segunda-feira.

"Em face das razões e fatos destacadas nas informações complementares (do juiz), autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão", afirmou Zavascki no despacho.

De acordo com o ministro, no material enviado pelo juiz havia um relatório de monitoramento telemático de abril no qual foram relacionadas várias trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e Vargas. "Outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos, a ponto de solicitar-se expressamente, ao Juízo ora reclamado, diligências complementares às já produzidas, tendo alvo outro deputado federal (Cândido Vaccarezza)", disse o ministro.

Na primeira decisão, o ministro determinou ao juiz Moro que encaminhe todos os inquéritos e ações para o STF. Na opinião de Zavascki, ao se deparar com suspeitas de envolvimento de deputados nas irregularidades investigadas pela Lava Jato, o magistrado deveria ter imediatamente enviado o caso para o Supremo que, no Brasil, é o tribunal responsável por julgar inquéritos e ações contra parlamentares.

Ao invés disso, o juiz remeteu para o STF uma petição na qual citou os indícios de envolvimento do deputado federal André Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação. O resto da investigação continuou a tramitar no Paraná. Na opinião de Zavascki, o juiz teria feito ele próprio o desmembramento do caso. Mas, para o ministro, Moro não tinha competência para isso. "De tudo se constata que a autoridade impetrada (o juiz), como ela mesmo o reconhece, vendo-se diante de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu ela própria, o desmembramento do até então processado, remetendo apenas parte dele ao Supremo Tribunal Federal", destacou Zavascki.

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