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Fiscalização » Prefeitura de Agrestina tem licitação de R$ 1,3 milhão barrada pelo TCE

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 20/05/2014 11:56 Atualização:

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE), gerou uma economia de quase 400 mil reais ao município de Agrestina, por conta da revisão de uma licitação para contratação de serviço de limpeza urbana para o município do agreste  do estado.

Após análise técnica, a equipe da IRBE constatou diversos itens que apontavam impropriedades. Na elaboração do projeto básico, a Prefeitura de Agrestina não dimensionou de forma precisa as quantidades dos serviços que seriam realizados e a estrutura de pessoal e equipamentos necessária.

Outro ponto referiu-se à restrição ao caráter competitivo da Licitação devido à utilização e exigências de itens que frustram a participação de forma igualitária de participantes interessados e legalmente capacitados para os serviços a serem contratados. O edital também previa critérios de reajuste inadequados ao objeto do contrato.

Diante disso, a equipe técnica realizou diversas reuniões com a Administração da Prefeitura de Agrestina, o edital foi revisto pelo município e o valor estimado para da contratação passou de R$ 1,3 milhão para para poco mais de R$ 930 mil, o que representou uma economia de quase 400 mil reais, valor equivalente a 30 por cento do valor inicial.

O trabalho preventivo realizado pela equipe da IRBE garantiu mais transparência na elaboração de proposta, bem como a utilização de critérios de competição mais amplos para os interessados no certame.

 

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado

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