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Congresso Nacional » Parlamentares apreciam 14 vetos presidenciais nesta terça

Agência Estado

Publicação: 19/05/2014 19:19 Atualização:

Deputados e senadores se reúnem nesta terça-feira (20), em sessão do Congresso Nacional, para apreciar 14 vetos presidenciais, em obediência a decreto legislativo que determina que os vetos presidenciais sejam analisados sempre na terceira terça-feira de cada mês.

Entre os itens a serem analisados estão seis projetos que foram integralmente vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Um deles é o que tratava da criação, fusão e emancipação de municípios, considerado temerário pela presidenta, porque poderia aumentar excessivamente o número de municípios no país e promover uma pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após muita negociação entre o governo e os parlamentares, que ameaçavam derrubar o veto, um novo projeto foi apresentado pelo mesmo autor do anterior, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), corrigindo as falhas do primeiro. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda apreciação da Câmara. Com isso, é provável que os vetos ao primeiro projeto sejam mantidos na sessão de amanhã.

Também estarão em análise os vetos parciais ao projeto da minirreforma eleitoral. Um deles, retirou do texto o trecho que proibia a divulgação de candidatos em bens e imóveis particulares. O governo considerou que o artigo limitava os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de seus candidatos.

A sessão do Congresso também deverá ser utilizada para debates a respeito da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Amanhã se encerra o prazo para os líderes partidários indicarem seus representantes para compor a comissão. É provável que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leia os nomes na sessão. Se algum partido não tiver concluído as indicações, o presidente terá prazo de três sessões para escolher os representantes que faltam.

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