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Recursos públicos » Votação da "Ficha limpa" das ONGs entra na pauta da Câmara nesta semana Repasses de recursos para Organizações Não Governamentais dobraram em menos de dois anos

André Shalders - Correio Web

Publicação: 19/05/2014 08:37 Atualização: 19/05/2014 08:42

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana, em segundo turno, o projeto de lei que cria o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para disciplinar as relações entre o Estado e as organizações não-governamentais. Entre outros pontos, o texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Ongs, a ser gerido pelo Ministério da Justiça, e uma espécie de “ficha limpa”, que impedirá as organizações com algum tipo de irregularidade ou pendência judicial de receber recursos públicos. A ideia de criar novas regras para o “terceiro setor” apareceu pela primeira vez em 2004, na esteira da primeira CPI das ONGs, e se arrasta pelo Congresso há quase 10 anos.

Apesar dos problemas, as parcerias entre as organizações e o Estado vem ganhando importância nos últimos anos. O valor transferido pela União a entidades sem fins lucrativos saltou de pouco mais de R$ 750 milhões, em 2011, para cerca de R$ 1,611 bilhão, em 2013. Em 2014 já foram outros R$ 578 milhões investidos nesse tipo de parceria. Se aprovado no plenário, o projeto segue direto para sanção presidencial.

Os números acima foram obtidos por meio do portal Siga Brasil, do Senado Federal, e excluem as transferências feitas ao chamado “Sistema S”, ao Fundo Partidário e a entidades sindicais. Alguns dos antigos modelos de repasse às entidades, como os Termos de Parcerias, celebrados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e os Contratos de Gestão, feitos com as Organizações Sociais (OSs), foram abandonados pela União nos últimos anos.


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