Comissão de Justiça aprova direito de uso de terrenos do Estado pela Arena Pernambuco | Política: Diario de Pernambuco
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Decisão » Comissão de Justiça aprova direito de uso de terrenos do Estado pela Arena Pernambuco

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 14/05/2014 10:40 Atualização: 14/05/2014 12:04

A Comissão de Justiça da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (13), projeto do Governo relativo à cessão do direito de uso de dois terrenos do Estado no entorno da Arena da Copa. De acordo com a proposta, as propriedades, que somam 200 hectares, serão utilizadas pela empresa Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A para a construção do projeto imobiliário Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata. Na semana passada, o colegiado adiou a votação e solicitou que o Executivo explicasse o projeto.

A iniciativa foi debatida na reunião plenária da última segunda-feira (12), quando deputados do PSDB criticaram a proposta. A polêmica em torno do assunto levou o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, a responder os questionamentos na reunião da Comissão realizada nessa terça.

Ele explicou que a Arena Pernambuco foi erguida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), numa área de 250 hectares. Desse total, 50 hectares foram utilizados na construção do estádio, estacionamento e vias de acesso. Os 200 hectares restantes devem ser destinados ao projeto imobiliário da Cidade da Copa. Norões lembrou que a cessão da área estava expressa no contrato desde a sua formalização. O deputado Waldemar Borges, do PSB, relator da matéria, reforçou que a PPP já previa a cessão do terreno para a obra da Cidade da Copa.

O deputado Daniel Coelho, do PSDB, pediu detalhes sobre os termos aditivos incorporados à PPP, e seu impacto no custo final da obra. Teresa Leitão, do PT, pediu que projetos desse tipo sejam enviados com antecedência para a Casa. Já o deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, afirmou que a Arena vai causar um grande prejuízo financeiro ao Estado nas próximas décadas. André Campos, do PSB, analisou que só o tempo vai mostrar se o empreendimento foi bom para Pernambuco.

O procurador-geral do Estado reconheceu a complexidade da matéria, mas destacou que o projeto trata apenas de um aspecto do contrato já em vigor, assinado em 2010 pelo governador Eduardo Campos (PSB). Nesta terça, o colegiado distribuiu 16 matérias e aprovou uma emenda modificativa e outros 14 projetos, entre eles, o de autoria do Governo relativo à criação de Quadro Suplementar da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

A reunião foi presidida pelo deputado Ângelo Ferreira, do PSB, que comandou a sabatina de Reginaldo Valença dos Santos Júnior, indicado pelo Executivo para o cargo de Administrador Geral do distrito de Fernando de Noronha. Bacharel em Direito e cursando MBA em gestão ambiental, Reginaldo falou dos desafios na gestão da ilha. O colegiado aprovou a indicação do novo gestor, por meio de projeto do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, do PDT.

Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

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