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Judiciário » ANJ quer alterações em projeto sobre direito de resposta

Agência Estado

Publicação: 13/05/2014 15:37 Atualização:

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) defende a alteração de pontos do projeto de direito de resposta, que está na pauta da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido na 9ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, realizada pelo Instituto Palavra Aberta. O evento ocorreu na Câmara e tem como tema: Liberdade de Expressão, Eleições e Democracia. Durante o debate, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) argumentou não ser necessária a existência de uma lei específica, enquanto Cândido Vaccarezza (PT-SP) defendeu que sejam feitos apenas ajustes no texto.

A ANJ, segundo a assessoria, concorda com a existência de regulação, mas faz ressalvas a dois pontos do projeto. Um deles determina que somente o pleno de uma corte poderá conceder efeito suspensivo à decisão de primeira instância que der o direito a quem se sentiu ofendido. Para a ANJ, isso, na prática, acaba com o efeito suspensivo.

O outro ponto que preocupa a entidade é a possibilidade de o direito de resposta ser exercido pessoalmente, especialmente no caso de rádio e televisão. Para a ANJ, essa possibilidade distorce o espírito do direito, de retificação de informação incorreta, permitindo que a resposta fale sobre outro assunto ou sirva apenas para criar polêmicas.

O presidente da entidade, Carlos Fernando Lindenberg Neto, afirmou que a conferência foi importante por abordar as questões centrais da liberdade de expressão no processo eleitoral. "Fica evidente que a transparência é essencial e que o mais importante para a evolução do processo democrático é deixar que o processo evolua naturalmente", disse.
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