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Pedido de punição » Dirceu recorre hoje à Comissão Internacional de Direitos Humanos contra Barbosa

Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 13/05/2014 10:45 Atualização: 13/05/2014 12:12

Joaquim Barbosa tem decisões apoiadas por grande parte da população, mas é acusado de ferir questões relacionados aos direitos humanos. Mesmo em regime semi-aberto, José Dirceu teve negado o pedido para trabalhar em escritório de advocacia. O petista também só foi julgado em uma única instância, no caso o STF, enquanto outros réus passam por duas antes de terem processos levados ao Supremo. Foto: 	Bruno Peres/CB/D.A Press
Joaquim Barbosa tem decisões apoiadas por grande parte da população, mas é acusado de ferir questões relacionados aos direitos humanos. Mesmo em regime semi-aberto, José Dirceu teve negado o pedido para trabalhar em escritório de advocacia. O petista também só foi julgado em uma única instância, no caso o STF, enquanto outros réus passam por duas antes de terem processos levados ao Supremo. Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press
Um dos homens mais fortes do governo do ex-presidente Lula (PT), apontado no Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do esquema do mensalão, José Dirceu apresenta, nesta terça-feira (13), uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo que o estado brasileiro seja investigado por desrespeito aos Direitos Humanos em relação ao processo conhecido como mensalão. O presidente da STF, Joaquim Barbosa, rejeitou no último dia 9, o pedido de Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia, sob a alegação de que o petista deve cumprir pelo menos um sexto da pena antes de obter o benefício de poder sair para trabalhar. Por este cálculo, o ex-ministro só terá direito ao trabalho externo a partir de março de 2015.

A possibilidade de os réus recorrerem a organismos internacionais foi discutida entre os próprios ministros do STF durante o julgamento do mensalão. Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes sempre afirmaram que a Corte Interamericana não poderia interferir nem modificar decisões judiciais do Brasil, mas que a mesma pode abrir processo contra o país, numa punição simbólica.

Os advogados de Dirceu alegam que ele foi julgado em instância única, ou seja, só pelo STF, o que definem como “grave violação” à Convenção Americana de Direitos Humanos. Segundo os defensores, não restou outra alternativa senão bater às portas dessa comissão. O documento ainda afirma que o tratamento aos réus do mnsalão do PT foi diferente daquele dado pelo Supremo aos do mensalão tucano. Depois da renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o caso foi encaminhado à primeira instância, o que garantirá a ele o duplo grau de jurisdição.

Na semana passada, durante o 14º Encontro Nacional do partido, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que Barbosa está obstruindo a Justiça. Ainda criticou a decisão do ministro de ordenar que outro petista condenado no processo do mensalão, José Genoino, retorne à prisão, alegando que o mesmo possui condições saudáveis para cumprir pena em regime semi-fechado. Rui Falcão prometeu responsabilizar Barbosa publicamente por qualquer problema de saúde que possa ocorrer com Genoíno na prisão, já que ele sofre de problemas cardíacos. No caso de Dirceu, de acordo com fontes petistas, Falcão foi pressionado por parlamentares e lideranças do partido a se posicionar em favor do ex-ministro.

Dirceu foi condenado no processo do mensalão sob a acusação de compra de votos da base aliada no Congresso Nacional para votações de interesse petista.
O ex-ministro cumpre pena de 7 anos e 11 meses na Papuda.

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