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Tribunal Superior Eleitoral » "Se não há pedido de voto, não há campanha", diz Toffoli sobre candidatos O ministro toma posse como presidente do TSE nesta terça-feira (13/5)

Correio Braziliense

Publicação: 13/05/2014 10:21 Atualização:

Toffoli será o responsável pelo TSE nas eleições de outubro. Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press	 (Carlos Moura/CB/D.A Press	)
Toffoli será o responsável pelo TSE nas eleições de outubro. Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

O ministro Dias Toffoli, que assume na noite desta terça-feira (13/5) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou, em entrevista à CBN, que os pré-candidatos podem ter atuação política sem que ela seja considerada campanha antecipada. "Se não há pedidos de votos ou referências às eleições não há campanha", explicou. "Não se trata de uma mudança na constituição, e sim a maneira de olhar a lei", completou Toffoli.  Na ocasião, o ministro também ressaltou que o TSE analisará a denúncia sobre verbas do fundo partidário para financiar a defesa de parlamentares condenados pela justiça.

O presidente do TSE foi advogado do PT em três eleições disputadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli se tornou ministro do STF em 2009 por indicação de Lula. A passagem mais polêmica dele na Suprema Corte foi o julgamento do mensalão. Por ter sido advogado e assessor parlamentar do PT, a expectativa da oposição era de que ele se considerasse suspeito e não participasse da análise.

Toffoli, no entanto, decidiu julgar. Votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pela condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente da sigla José Genoino no crime de corrupção. Mas absolveu o trio na acusação de formação de quadrilha. Ele assume no lugar de Marco Aurélio Mello, que encerra seu segundo biênio como ministro efetivo do TSE. A votação que o elegeu foi simbólica e seguiu a tradição do TSE de escolher como presidente o ministro do STF com mais tempo de mandato na Corte Eleitoral.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o fato de Toffoli estar à frente das eleições 2014 é motivo de preocupação. “Exatamente por essas ligações conhecidas, a trajetória jurídica foi no âmbito no PT. Fica sempre a preocupação com a possibilidade de retribuição. É possível que, como ser humano, confunda as coisas”, diz.

À CBN, Toffoli afirmou que ter sido advogado do PT não causa constrangimento. O ministro ressaltou que vai atuar com independência e imparcialidade. 'Meu compromisso é com a constituição e com as leis do meu país.'

 

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