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Câmara » Manobra para garantir 10% para educação Projeto que amplia os investimentos no setor até atingir quase o dobro dos atuais 5,3% do PIB vai ao plenário da Câmara esta semana com alteração que reduz gastos no ensino público

Marcelo da Fonseca

Estado de Minas

Publicação: 11/05/2014 18:21 Atualização:


O projeto de lei que determina que os investimentos na educação dobrem nos próximos anos chegará nesta semana ao plenário da Câmara dos Deputados com uma alteração que poderá reduzir significativamente os gastos no setor. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece objetivos a serem cumpridos nos próximos 10 anos, sendo a principal meta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública – atualmente, são investidos 5,3% do PIB. No entanto, para atingir os 10%, a comissão especial formada no Congresso para discutir o tema aprovou a inclusão nesse percentual das isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que reduz o montante destinado exclusivamente às escolas públicas.

A questão do financiamento na educação dividiu especialistas e parlamentares que, desde 2010, discutem as propostas incluídas no PNE. Defensores de que os gastos na educação fossem garantidos sem somar isenções fiscais apontam que as melhorias mais significativas no ensino público serão alcançadas somente por meio de investimentos na educação pública. A mudança no texto que permitiu a brecha de incluir outros gastos nos 10% do PIB aconteceu no Senado, quando foi eliminada a palavra “pública” do trecho que explicava para onde os recursos deveriam ser destinados.

“Os programas que foram incluídos são nacionalmente reconhecidos como bem-sucedidos. Por isso essa brecha foi aceita ao longo das discussões. Teremos um grande desafio, que é dobrar os gastos com a educação, uma meta ousada que vem sendo cobrada pela sociedade há muito tempo”, explica o presidente da comissão especial que analisou o projeto, deputado Welington Coimbra (PMDB-ES). Segundo ele, a votação em plenário está marcada para quarta-feira e, se aprovado, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

O parlamentar ressalta como um dos principais avanços no atual projeto a inclusão de um artigo que estabelece acompanhamento das metas a cada dois anos. “Infelizmente, o último plano de educação não conseguiu cumprir os objetivos que tinham sido propostos, que na época eram de investir 7% do PIB. Mas com o tempo a meta foi ficando praticamente esquecida e os investimentos não vieram. Agora, esperamos um acompanhamento bianual, para que seja possível cobrar dos governantes o cumprimento dessa meta”, diz Coimbra. O plano recebeu mais de 3 mil emendas.

Para a gerente da área técnica da ONG Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, a inclusão das isenções fiscais e gastos com financiamento de instituições privadas fará com que menos recursos sejam destinados aos setores que mais precisam. “Para que essa verba fosse para programas de expansão de creches e escolas públicas, seria importante manter no texto os 10% reservados para a educação pública”, avalia Alejandra.

Ela ressalta, no entanto, a importância de se traçar metas e avançar na discussão para que fiquem claros de onde virão os recursos para a educação. “Será preciso procurar as fontes para uma política efetiva de valorizar a educação no país. Teremos os recursos do petróleo do pré-sal, mas essa verba ainda é incerta. Não sabemos quando a arrecadação com a exploração do pré-sal começará a chegar. É preciso pensar outras formas de financiamento e isso deve passar também por outros temas que devem ser estudados pelos governantes e parlamentares”, cobrou Alejandra.

Gênero

Outro ponto que dividiu especialistas e parlamentares foi a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovou o trecho que estabelecia a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação foi alterada para “a erradicação de todas as formas de discriminação” e assim seguirá para plenário.

Saiba mais

PNE


O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional como uma lei ordinária que terá vigência de 10 anos a partir da sanção, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias de concretização na área. A existência do PNE é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal. O Plano Nacional de Educação, com 20 metas, foi encaminhado pela Presidência da República à Câmara, onde foi apreciado e modificado antes de ser encaminhado ao Senado. Após analisar em diversas comissões, os senadores aprovaram uma versão que apresentou mudanças em relação ao texto aprovado na Comissão de Educação da própria Casa e também em relação ao texto original aprovado anteriormente na Câmara. Na semana passada, o PNE foi aprovado em comissão especial de deputados e será votado em plenário na quarta-feira.
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