• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Decisão » STF rejeita denúncia de 2010 contra Mendonça Filho (DEM)

Publicação: 09/05/2014 17:47 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e rejeitou a denúncia contra o deputado federal, Mendonça Filho (DEM), segundo a qual, o parlamentar teria cometido crime eleitoral ao fazer uma suposta carreata no bairro do Ibura, no dia da eleição, em 2010. "A atipicidade da conduta revela que o fato, evidentemente, não constitui crime, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado pelo Procurador Geral da República e rejeito a denúncia, decidiu o ministro relator Ricardo Lewandowski.

"Sempre acreditei que a Justiça seria feita. Essa decisão do STF restabelece a verdade, mas não repara os danos provocados nesses 04 anos", afirmou Mendonça Filho. O deputado afirma que tem 27 anos de vida pública e nunca respondeu a processo, embora, durante a tramitação desta denúncia eleitoral, tenho sido prejudicado, uma vez que seu nome aparecia ao lado do de parlamentares que respondem a processo graves.

O Ministério Público Federal se pronunciou pela rejeição da denúncia, por entender que carreata eleitoral é um evento com características próprias, tais como uso de som, fogos de artifícios, número volumoso de veículos. "Não pode ser usado de forma indiscriminada, de modo a permitir que, no dia do pleito, pequenos aglomerados de veículos, utilizando bandeira e adesivos de candidatos, sem outros sinais de manifestação político eleitoral, possam configurar ilícito penal, entende o Ministério Público Federal, ressaltando que no caso da acusação a Mendonça Filho.

"Não há na narrativa nenhuma outra circunstância que denote configuração de carreata eleitoral, sendo notório que a pequena quantidade de veículos utilizada indica não ter configurado a infração eleitoral imputada".

Na eleição de 2010, o então candidato a deputado Mendonça Filho, a esposa, os três filhos e assessores, como o coordenador jurídico do partido e a assessoria de imprensa, estavam indo para o Ibura, em três bugies com bandeiras, após votar em Boa Viagem, quando foram abordados pela Justiça Eleitoral. "Em toda eleição gosto de circular pela cidade para ver o clima e visitar amigos que, Graças a Deus, tenho em todos os bairros da cidade", lembrou.

Da Assessoria de Imprensa
Tags:

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.