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Irregularidades » Contas do município de Ribeirão são reprovadas pelo TCE

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 08/05/2014 10:18 Atualização:

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou,por unanimidade, que a Câmara Municipal de Ribeirão a rejeição das contas de governo do Município, relativas ao exercício financeiro de 2011.

A decisão foi divulgada por meio de um parecer prévio na última terça-feira (06). Além disso, o TCE julgou irregulares as contas do prefeito à época, Clóvis José Pragana Paiva. Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Teresa Duere e a representante do Ministério Publico de Contas procuradora Germana Laureano.

O relatório da auditória que culminou com a rejeição das contas do Município apontou uma série de irregularidades como o não repasse de valores retidos dos servidores aos agentes credores de empréstimos consignados, no montante de R$1.613.707,40, bem como de contribuições patronais e dos servidores ao RIBEIRÃOPREV no valor de R$775.357,68, renúncia de receita por omissão na cobrança de dívida ativa tributária e não tributária, além de irregularidades na contratação de empresas para serviços de festividades.

O relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, aplicou multa no valor de R$ 14.000,00 ao prefeito e no valor de R$6.000,00 ao controlador municipal Elmo da Silva Monteiro. Determinou ainda que os gestores da Prefeitura Municipal de Ribeiro ou quem vier a sucedê-los, adotem uma série de medidas, visando à melhoria da gestão municipal.

 

Com informações da assessoria do Tribunal de Contas do Estado

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