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Parecer » Procurador aponta indícios de regalias a presos do mensalão na Papuda Detentos teriam dito ao Ministério Público, por meio de um relatório, que os colegas recebem café da manhã diferenciado

Amanda Almeida

Publicação: 08/05/2014 08:43 Atualização:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia, em parecer divulgado nesta quarta-feira, que “há indicativos bastante claros” de que presos do mensalão podem estar recebendo tratamento diferenciado dos demais detentos nas penitenciárias do Distrito Federal. Janot cobrou da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) e do governador Agnelo Queiroz medidas sobre as denúncias, que envolvem, entre outras, fornecimento de café da manhã mais saboroso do que o dos colegas.

O parecer foi pedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, responsável pela execução das penas do processo do mensalão, depois de receber denúncias das supostas irregularidades. Está nas mãos de Barbosa decisão sobre o pedido de trabalho externo, em um escritório de advocacia, feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A requisição da defesa de Dirceu já tem parecer favorável da PGR. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde novembro de 2013, ele teria usado celular em janeiro.

Janot se baseou em relatório do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios sobre as supostas irregularidades e nas respostas das autoridades a elas. No parecer, ele cita audiência com dois detentos na 3ª Vara de Entorpecentes do DF, em que é relatado o fornecimento do café da manhã diferenciado. “(...) Que os presos do mensalão são os únicos que recebem café puro, além de duas frutas”, registra o relatório da audiência, acrescentando que “o café dos internos é ‘todão’ com leite em pó e água”.

O procurador-geral usa, ainda, documento da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal para reforçar os índicios de privilégios. “O próprio Juízo da VEP (...) registrou que, em inspeção ordinária realizadas em 25 e 26 de novembro, ‘foi possível confirmar o clima de instabilidade e insatisfação retratado, inclusive por meio de entrevistas informais e pontuais com servidores e internos do presídio da Papuda’”, relata Janot.

O procurador-geral rechaçou alegação da Sesipe de perseguição contra o sistema penitenciário. “Observa-se que as informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional”, avalia Janot.

Para ele, a justificativa de que é prerrogativa parlamentar entrar em penitenciárias no país para fiscalizar as condições dos presos não é válida para as visitas de deputados e senadores aos detentos do mensalão. “É evidente que essa prerrogativa parlamentar é pertinente ao exercício do mandato, e apenas no interesse público deve ser exercida”, diz Janot. Ele acrescenta que, mesmo com o direito de entrar nas cadeias, os parlamentares devem pedir permissão e, como isso não ocorreu, “os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos”. "Inverossível, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional”, registra Janot, acrescentando que Agnelo deu respostas de “caráter beligerante” ao responder o Supremo sobre as denúncias, em vez de ser colaborativo.


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