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Propaganda eleitoral antecipada » PSDB vai à Justiça Eleitoral contra pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho Para o PSDB, Dilma usou a rede nacional para promover sua imagem e sua futura candidatura à reeleição

Estado de Minas

Publicação: 06/05/2014 07:30 Atualização:

O PSDB entrou nessa segunda-feira com mais uma representação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. Desta vez a bronca foi com o pronunciamento feito pela petista em cadeira de rádio e televisão em 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho. Nos 12 minutos, a presidente anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda e um aumento de 10% no Bolsa-Família, além de prometer a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

Para o PSDB, Dilma usou a rede nacional para promover sua imagem e sua futura candidatura à reeleição, desvirtuando o instrumento. Segundo os tucanos, o discurso foi para enaltecer a própria gestão e não foi um ato isolado, mas “parte de um rotineiro instrumento de promoção e propaganda eleitoral”. A legenda acusa a presidente de se afastar dos princípios da moralidade e impessoalidade. “A propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014, enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras, o que é público e notório”, alega.

Outra alegação do PSDB é a de que Dilma ataca seus concorrentes por passar aos brasileiros a mensagem de que é mais apta do que eles. Durante todo o discurso, a petista falou em continuidade das políticas públicas implementadas pelo PT. Esse foi outro ponto questionado pela oposição na representação, que tem como relator o ministro Tarcísio Vieira.

O partido pede a aplicação de multa dobrada a Dilma, já que ela seria reincidente, e quer ainda que o TSE a notifique expressamente para não repetir o feito, sob pena de punição por descumprir determinação da Justiça Eleitoral. De acordo com a lei das eleições, a propaganda só é permitida a partir de 6 de julho e quem descumprir a regra está sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor equivalente ao custo da propaganda, se ele for maior do que isto.

Em março, o PSDB também pediu ao TSE que multasse Dilma por propaganda antecipada, alegando que o pronunciamento feito pelo Dia Internacional da Mulher teria feito promoção pessoal da petista. Na representação, os tucanos alegam que a presidente prega que todos os programas e conquistas femininas citados são do seu período de governo.

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