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CPI da Petrobras » Renan Calheiros deve anunciar hoje CPI da Petrobras com colegiado misto Presidente da Casa classifica de "ingerência" a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de restringir investigações apenas à Petrobras e recorre ao pleno da Corte. Colegiado misto deve ser instalado hoje

Diego Abreu

Paulo de Tarso Lyra

Étore Medeiros

Publicação: 06/05/2014 07:13 Atualização:

Líder do PMDB, Eunício Oliveira (E) indicará os nomes do partido a Renan Calheiros. Vital do Rêgo (D) é cotado para o comando da CPI da Petrobras. Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press (Bruno Peres/CB/D.A Press)
Líder do PMDB, Eunício Oliveira (E) indicará os nomes do partido a Renan Calheiros. Vital do Rêgo (D) é cotado para o comando da CPI da Petrobras. Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press

Duas semanas depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar à oposição determinando que a CPI da Petrobras investigue somente denúncias relativas à estatal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso à Corte. Ele pede que o plenário do STF suspenda a decisão para que a própria Casa possa deliberar sobre a abrangência da CPI. Renan classificou de “grave ingerência” a liminar de Rosa Weber. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o peemedebista deve anunciar hoje à tarde, durante reunião com líderes do Senado, a decisão de instalar um colegiado misto, e não exclusivamente composto por senadores.

Por ter a maior bancada no Congresso, a presidência da comissão ficará com o PMDB. O nome mais provável é o do senador Vital do Rêgo (PB). Ele já presidiu a CPI do Cachoeira e tem bom trânsito na Câmara, o que poderá ajudar o governo em momentos de acirramento de ânimos dos deputados. Entretanto, o Planalto teme que o parlamentar paraibano aproveite a comissão para manifestar descontentamento por ter sido cogitado para o Ministério da Integração Nacional e acabar preterido.

Enquanto busca a saída política para a instalação da CPI mista, Renan espera que o STF se pronuncie sobre o recurso. No ofício de 25 páginas, o Senado acusa a ministra Rosa Weber de ter invadido assunto de competência exclusiva do parlamento. “Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República. (...) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro Poder ou órgão público”, destaca o recurso de Renan Calheiros, assinado por três advogados do Senado.

O presidente da Casa acrescenta que todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso podem ser objeto de investigação e argumenta que a exigência de conexão entre fatos determinados se dá apenas para CPI já instalada. “Não há que se falar em conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI. Em resumo, a delimitação do objeto de investigação encontra limites nas atribuições do Poder Legislativo e na exigência constitucional de determinação dos fatos.” Caberá a Rosa Weber levar o recurso para apreciação dos demais ministros do Supremo no plenário. Não há prazo para que o caso vá a julgamento.

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