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CPI / Petrobras » Renan pede ao STF derrubada de liminar sobre CPI

Agência Estado

Publicação: 05/05/2014 19:55 Atualização:

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos do Metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco.

No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do processo movido pela oposição. Ele afirma que esse é um assunto interno do Senado. "Em caráter preventivo - e precoce porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão", sustenta.

Além disso, diz que não é possível extrair de qualquer dispositivo da Constituição Federal a conclusão de que haveria direito líquido e certo da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar exclusivamente as suspeitas que lhe convém.

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: Antonio Silva
Vem K, prá que serve mesmo essa tal autonomia dos Poderes perante a nossa República como manda a nossa Constituição federal? Pergunto: por quê o Congresso não destitui alguns Ministros já conhecidos da população envolvido em escândalos de várias naturezas. Tá na hora de dar o troco c a mesma moeda | Denuncie |

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