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Caso Petrobras » Comissão de Valores Mobiliário pode retomar investigação sobre Pasadena

Agência Estado

Publicação: 02/05/2014 19:50 Atualização:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado financeiro, pode retomar a investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e até aprofundar a análise sobre a responsabilidade do conselho de administração da estatal no episódio.

O regulador investigou o negócio a partir da denúncia de um acionista e chegou a preparar uma acusação contra o então diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, mas o processo não foi arquivado em fevereiro, porque prescreveu. A CVM tem cinco anos para agir, a contar dos fatos passíveis de punição administrativa e, por isso, a Procuradoria Federal que atua junto ao órgão pediu o arquivamento.

Por lei, a CVM pode impor aos infratores de normas do mercado penas que vão de advertência a inabilitação para o exercício de cargo de administrador (diretor) ou conselheiro de companhia aberta. Também pode aplicar multa de até R$ 500 mil, 50% do valor da operação irregular ou três vezes o montante da vantagem obtida ou perda evitada.

O principal motivo para reabrir o processo é a eventual configuração de crime. A conclusão pode sair das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, ou até mesmo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a oposição tenta criar. Caso as investigações culminem em processo criminal, a CVM passaria a adotar os prazos para prescrição previstos na lei penal - superiores aos cinco anos previstos nas normas do órgão regulador.

A xerife do mercado de capitais segue acompanhando os desdobramentos do caso, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Após a manifestação explícita dos conselheiros no sentido de que não receberam as informações completas para aprovar o negócio, a autarquia pode até ter elementos para aprofundar sua apuração. No entanto, qualquer esforço será em vão enquanto houver a barreira da prescrição.

No processo arquivado, a CVM mirou Cerveró e não concluiu pela responsabilização do conselho. Realizada ao longo de 2013, a investigação se deteve principalmente nas negociações conduzidas por Cerveró no fim de 2007 pela outra metade do ativo, pertencente à belga Astra Oil. A origem da apuração foi a carta de intenções para a compra da segunda metade de Pasadena, assinada por Cerveró e datada de 5 de dezembro de 2007.

No processo, os técnicos da CVM destacam que "causou estranheza" o fato de os conselheiros não terem tido acesso a todos os acordos. Segundo o processo, Cerveró se valeu de uma única análise financeira, da Muse Stancil, realizada "em menos de uma semana", para fazer a proposta à Astra na carta de 2007. Ao agir sozinho em nome da Petrobras, Cerveró teria desrespeitado o estatuto. Além disso, faltou com sua função ao basear a proposta em uma avaliação financeira frágil.
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