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CPI / Petrobras » Senado aguarda comunicado oficial do Supremo para instalar CPI da Petrobras

Agência Senado

Publicação: 28/04/2014 20:08 Atualização: 28/04/2014 20:16

Na presidência do Senado durante a ausência de Renan Calheiros, que está em Roma, o senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a Casa cumprirá a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, pela instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, apenas após ser notificado oficialmente pela Corte, o que deve acontecer nesta semana.

"Tão logo se receba a comunicação oficial da decisão da ministra, o caminho é a instalação da CPI, sem prejuízo de um recurso que deve passar pela decisão da Mesa do Senado e sem efeito suspensivo. Há quatro requerimentos de instalação de CPIs (dois no Senado, dois no Congresso), mas tudo aguarda a comunicação oficial da ministra Rosa Weber", disse Jorge Viana.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), explicou a estratégia do partido: “O PT não vai pagar o preço de ser considerado o partido que não quer a CPI”.

"Nós vamos participar da CPI. Se ela for ampla, melhor. Nossa decisão é de, assim que o presidente Renan receber a comunicação e nos instar a indicar os nomes, vamos fazer isso de imediato, para começar os trabalhos o mais rápido possível, sem prejuízo de que o Senado possa recorrer para instalar a CPI mais ampla."

Mas, da Itália, Renan Calheiros disse quer recorreria da decisão de Rosa para o Pleno do STF, o que daria chance de a liminar ser alterada pelos demais ministros. A decisão final sobre o andamento do mandado de segurança da oposição no Supremo caberá à Mesa do Senado, que se reúne nesta terça-feira (29), pela manhã, com Renan Calheiros.

Os temas que ampliariam a CPI da Petrobras já são parte de um pedido para instalar uma nova CPI que investigue especialmente a empresa Alstom, por prática de cartel nas licitações do metrô de São Paulo durante os governos do PSDB.

"Já temos as assinaturas da Câmara e estamos colhendo aqui no Senado. Deve ser apresentado o requerimento no dia 20 [de maio] e se não houver recurso, o presidente já deve pedir a indicação dos membros. Os partidos terão até 30 dias para fazer isso", informou Humberto Costa.

Congresso

A decisão da Rosa Weber, a que o líder do PT atribui ao fato de o tribunal “lamentavelmente ter se contaminado pela pressão que a oposição e a mídia fizeram sobre esse caso”, não deve ser, segundo ele, extensiva ao Congresso Nacional, onde tramitam requerimentos iguais de instalação de CPI mista – uma só da Petrobras, apresentado pela oposição; e outra ampla. O líder do PT no Senado já avisou que, se for necessário, o partido voltará ao Supremo para evitar uma CPI mista exclusiva para investigar a Petrobras.

"A decisão da ministra Weber vale apenas para uma CPI no Senado. A celeuma, toda a discussão, as questões de ordem, a votação na CCJ, tudo se deu no âmbito do Senado. É necessário que se faça um novo questionamento. E mais: eu diria que quem quer CPMI não quer CPI, porque a próxima sessão do Congresso é no dia 20, e, como no Congresso os líderes têm até 30 dias para indicar os membros, ela começaria a funcionar por volta do São João, em plena Copa do Mundo e a poucos dias do recesso parlamentar."

A demora não agrada especialmente a oposição, aponta o senador José Agripino (DEM-RN). Ele declarou que os partidos que desejam investigar a Petrobras, como DEM, PSDB, PSB e PSOL, devem optar pela que for mais rápida.

"A CPI do Senado está pronta e definida. A CPMI [CPI mista] ainda depende da indicação de nomes e de Renan aceitar ou não eventuais recursos. Se nós percebermos manobras governistas que procastinem a CPMI, nossa opção será direto para o Senado. Se não, será dada a preferência à CPMI, pela participação também dos deputados. O mais importante é uma das duas começar logo", esclareceu.

Diferentemente de Humberto Costa, a posição de José Agripino é a de que a decisão de Rosa Weber tem eficácia  para toda e qualquer CPI a ser instalada no Congresso Nacional.

"Para instalar uma CPMI, não há a necessidade de recorrer novamente ao Supremo, porque a decisão da ministra Rosa Weber vale para todas as CPIs. Mas não tenho dúvida de que o governo, se puder, vai adiar a instalação até o fim do ano. Se isso acontecer, eles vão nos encontrar pela frente, cobrando e querendo fazer o que a sociedade está exigindo: a instalação de um processo de investigação."

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