Entidades pressionam parlamentares a votarem projetos parados no Congresso | Política: Diario de Pernambuco
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Projetos engavetados » Entidades pressionam parlamentares a votarem projetos parados no Congresso O Estatuto dos Povos Indígenas, por exemplo, está adormecido há 20 anos

Ana Pompeu - Correio Braziliense

Publicação: 28/04/2014 08:18 Atualização: 28/04/2014 09:28

Com representantes escolhidos pela sociedade, o Congresso não poderia deixar de ser uma arena de interesses variados. E, de tal forma, o tensionamento entre as forças acaba por deixar alguns temas engavetados no decorrer das legislaturas, parte por estratégia, parte por desinteresse na discussão. Em meio à queda de braço, entidades da sociedade civil tentam encabeçar um movimento para desencavar as matérias de interesse coletivo. Na pauta dos direitos humanos, por exemplo, é grande a lista de projetos de lei considerados importantes, mas já empoeirados nas gavetas do parlamento.

Sem interesse das grandes forças econômicas do país, ficam fadados a uma lenta caminhada temas como o Estatuto dos Povos Indígenas, sem tramitação desde 1994, e a iniciativa que determina o custeio de tratamento psicológico a vítimas de violência sexual, parado desde março do ano passado, mas elaborado em 2000. “São muitos interesses envolvidos. Se a sociedade civil não se organiza e monta uma pauta estruturada, esses projetos não andariam”, avalia Jolúzia Batista, socióloga e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Quando o assunto é direitos humanos, Jolúzia acredita que a velocidade da tramitação cai ainda mais. “Antes, demorava muito porque o tema não estava na agenda pública. Essa não é exatamente uma pauta que o Brasil considerava importante para o desenvolvimento. Agora, com o crescimento das bancadas religiosas, são muitos interesses se chocando. As forças conservadoras ganharam espaço e seguram o andamento das pautas”, analisa a socióloga. Para a assessora do Cfemea, que acompanha a tramitação de projetos no Congresso, poucos avanços foram conquistados nos últimos anos. “A gente tem trabalhado para segurar os retrocessos”, lamenta.

Interesses
As questões indígena e de meio ambiente estão sujeitas à mesma lentidão. Em alguns casos, no entanto, por preferência das próprias comunidades. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) não hesita em afirmar: faz parte da estratégia. Tanto o projeto que define os bens de relevante interesse público da União para a demarcação de terras indígenas quanto o que regulamenta a mineração em terras indígenas devem permanecer, na opinião dele, esquecidos. “Não nos interessa. Para os índios, o ideal é conseguir o estatuto. Aí, tudo isso seria regulamentado em conjunto”, explica. “Não temos maioria. Os ruralistas são mais de 200. Sem representação na Casa, usamos a força da mobilização”, completa o deputado.

Os temas caros às entidades trabalhistas tampouco têm sorte no Congresso. A proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal é um dos assuntos de maior disputa entre trabalhadores e empresários. A PEC tramita desde 1995. “É difícil conseguirmos adesão da bancada que está com os empresários. O lobby feito por eles é um dos fatores fundamentais para explicar a não aprovação”, afirma a secretária nacional do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa. Também por meio de mobilização, como a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em São Paulo no último dia 9, as centrais sindicais pretendem dar visibilidade aos projetos e ganhar algumas disputas no Congresso.

Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Calmon explica que uma conjunção de fatores é responsável por trazer determinada discussão à tona. “Os grupos de interesse são apenas um deles. Crises internacionais, fatos do cotidiano do país, manchetes de jornais, o calendário eleitoral e mesmo as preferências de ministros, da presidente ou de líderes do Congresso determinam que assuntos consigam destaque e outros não”, avalia.

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