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Decisão » TSE rejeita pedido para multar Dilma por pronunciamento do Dia da Mulher

Agência Brasil

Publicação: 25/04/2014 20:15 Atualização: 25/04/2014 20:59

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (25) pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A ministra entendeu que não houve promoção pessoal da presidenta no pronunciamento oficial pelo Dia Internacional da Mulher, transmitido em cadeia de rádio e TV. Na representação protocolada no TSE, o partido alegou que o objetivo do pronunciamento foi promover a presidenta, "enaltecendo seus atos governamentais e suas qualidades especiais".

Em seu despacho, a ministra entendeu que não houve mensagem subliminar para levar ao conhecimento a candidatura de Dilma. "A exaltação de atos de governo sem qualquer referência ao pleito futuro configura mera prestação de contas à sociedade, o que não se confunde com a propaganda eleitoral extemporânea", decidiu a ministra.

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