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Instalação da CPI » Renan Calheiros recorrerá sobre decisão de CPI exclusiva para Petrobras Em nota, o presidente do Senado justificou a decisão de recorrer como argumento de "pacificar a matéria"

Amanda Almeida

Publicação: 24/04/2014 12:05 Atualização:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na manhã desta quinta-feira (24), que recorrerá da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a instalação de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras. Renan divulgou nota em que justifica o recurso com o argumento de "pacificar a matéria".

Na noite dessa quarta-feira (23), Rosa Weber acolheu pedido da oposição para que a investigação não fosse ampla, como queria o governo. A decisão é liminar e o mérito será julgado no plenário do STF. Enquanto isso, porém, Renan é obrigado a cumpri-la e instalar a CPI.

"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. (...) Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do STF", registrou Renan, na nota.

Nos bastidores, Renan ajudou a elaborar a estratégia do governo de ampliar a CPI como uma forma de protelar as investigações sobre a Petrobras. A base aliada, liderada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de a oposição ter listado quatro objetivos de apuração para a CPI. A alegação é de que o regimento interno do Congresso prevê um objeto único de apuração.

O Senado entendeu que a investigação poderia ser ampla e, então, a base incluiu as supostas fraudes em licitações de trens e metrô de São Paulo no objetivo da CPI. A oposição foi ao Supremo reclamar que o direito de investigação da minoria estava sendo desrespeitado e conseguiu a vitória na Corte ontem.

Entre os objetivos de investigação da CPI exclusiva, a oposição lista: a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas; denúncias de propina a funcionários da empresa; problemas em construções de refinaria, como a de Abreu e Lima, em Pernambuco; e supostas más condições de trabalho às quais seriam submetidos empregados da Petrobras.

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