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Recursos públicos » Comissão de Finanças da Assembleia aprova prestação de contas do governo do estado

Publicação: 24/04/2014 09:17 Atualização:

A prestação de contas do governo do estado, relativa ao exercício de 2012, foi aprovada, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Finanças. A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). Antes de chegar à Assembleia, o documento, que detalha a aplicação de cerca de R$ 3,5 bilhões, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procedimento atende a determinações legais que exigem a apreciação do balanço final pelas duas instituições.

Segundo Clodoaldo Magalhães, a prestação de contas aponta que o Balanço Geral do Executivo foi escriturado conforme os preceitos legalmente estabelecidos. De acordo com o parecer, o Executivo obedeceu aos limites de endividamento e despesas em cada setor, inclusive em relação aos gastos com pessoal, conforme recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator ainda informou que o governo atendeu a todos os limites constitucionais para a aplicação dos recursos, e que algumas das indicações feitas pelo TCE já começaram a ser implantadas. Entre as medidas apontadas está a realização de um estudo para demonstrar as necessidades de pessoal efetivo para substituição dos contratos existentes nas várias secretarias e órgãos do governo.

O documento agora segue para apreciação do plenário da Casa, sem necessidade de parecer de outros colegiados. Na reunião dessa quarta, a Comissão de Finanças ainda aprovou mais 15 proposições e distribuiu outras 27 propostas.

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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