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Mensalão » Promotora reafirma pedido de quebra de sigilo de telefonemas realizos entre a Papuda e a região do Palácio do Planalto

Publicação: 24/04/2014 09:26 Atualização:

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal, Márcia Milhomens, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (23), onde afirma a necessidade de obtenção de dados sobre ligações de telefone celular realizadas entre o Complexo da Papuda, onde está preso o ex-ministro José Dirceu, e a região do Palácio do Planalto.

De acordo com a promotora, o pedido foi motivado por uma denúncia "informal" de que Dirceu teria entrado em contato, por meio de telefonemas, com integrantes do governo. Dessa forma, ele teria infrigido o regulamento do Complexo Penitenciário da Papuda.  Segundo Márcia Milhomens, os detentores das informações se recusaram, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação. A partir disso, a promotora disse que há necessidade de tomar medidas para averiguar a veracidade da denúncia.

Na avaliação de Márcia Milhomens, seu pedido não configura quebra de sigilo. "Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar (...). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Pública", disse ao jornal Estado de São Paulo.

No documento, a promotora não cita o Palácio do Planalto, mas informa as coordenadas geográficas do prédio. Os dados pedidos se referem a ligações feitas entre 1º e 16 de janeiro. Na primeira petição, Márcia indicava latitude e longitude do Planalto, mas não citou a possibilidade de ligações entre Dirceu e interlocutores no Palácio.

Por causa desse pedido, feito em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abrisse uma investigação sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.

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