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Congresso » Jarbas cobra da Câmara votação da PEC da perda automática de mandato

Agência Senado

Publicação: 23/04/2014 15:45 Atualização:

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu à Câmara dos Deputados que vote logo sua proposta de emenda à Constituição que torna automática a perda do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), ele reclamou que a proposta, aprovada em setembro de 2013 pelos senadores e em fevereiro pela comissão especial da Câmara, está há 60 dias parada aguardando votação no plenário. E como neste ano haverá Copa do Mundo e eleições nacionais, o senador alerta que a PEC 313 precisa ser votada agora.

Jarbas Vasconcelos comentou que sua proposta enfrentou resistência, principalmente dos parlamentares do PT, que acreditaram que ela era um ataque ao partido, porque parte da imprensa a batizou de 'PEC dos mensaleiros'.

Ele explicou que isso não é verdade e que sua proposta visa evitar que o Congresso Nacional continue exposto ao vexame público cada vez que um deputado ou senador é condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

"A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que a Câmara dos Deputados não vota a PEC 313/2013? Creio que este questionamento não é apenas meu, mas de todos, brasileiros e brasileiras de bem, que não admitem que um parlamentar condenado pela suprema Corte do país continue exercendo um mandato popular, o que representa o suprassumo da impunidade", afirmou.

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