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Medida Provisória » Câmara aprova MP que libera R$ 1,97 bilhão para nove ministérios Cerca de R$ 1,31 bilhão destinam-se às áreas atingidas por desastres

Agência Brasil

Publicação: 22/04/2014 20:46 Atualização:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) medida provisória (MP) que libera recursos para atendimento às populações vítimas de desastres naturais em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Ao todo, a MP 637 abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. Desse total, cerca de R$ 1,31 bilhão destinam-se às áreas atingidas por desastres. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado.

Caberá ao Ministério da Integração Nacional usar o dinheiro (R$ 1,31 bilhão) para distribuição de alimentos e de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços e restabelecer infraestruturas locais atingidas pelos desastres. Os recursos também serão usados para garantir a ampliação do pagamento de auxílio emergencial financeiro às famílias atingidas pelos desastres que tenham renda até dois salários mínimos.

A segunda parte dos recursos liberados pela MP (R$ 440 milhões) será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra a pequenos agricultores atingidos pelos desastres e que tenham perdido a safra nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O restante do dinheiro liberado pela MP destina-se aos ministérios da Agricultura, Educação, Justiça, Saúde, Esporte, Turismo e Cidades.

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