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Justiça » Supremo analisa CPI da Petrobras

Correio Braziliense

Publicação: 22/04/2014 09:54 Atualização:

Nesta semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deve decidir sobre o mandado de segurança feito por senadores da oposição para que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) em discussão no Congresso investigue somente a Petrobras. Em manobra para tirar os holofotes da empresa e desgastar os adversários da presidente Dilma Rousseff, a base governista tenta ampliar a apuração, incluindo o escândalo Alstom-Siemens — suposta distribuição de propinas a políticos do PSDB em São Paulo — nos itens da CPI.

Rosa Weber não adiantou sua posição. Na quarta-feira passada, parlamentares da oposição se reuniram com a ministra e apelaram por uma decisão favorável à investigação exclusiva sobre a Petrobras. “Acho difícil a negativa do nosso pedido por parte do Supremo. Seria um desconhecimento ao direito da minoria no regime democrático. CPIs são instrumentos de fiscalização. O Executivo governa e a oposição fiscaliza”, diz o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que esteve no encontro com a ministra.

A base governista, liderada pela senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alega que o regimento interno do Congresso prevê que uma CPI deve ter um objeto único. A oposição listou quatro itens para investigação. Os autores da CPI, encabeçados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), se defendem alegando que os quatro objetos são relacionados à Petrobras.

Espera
O caso chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) posicionou-se a favor da investigação ampla. Calheiros aguarda a decisão de Rosa Weber para levar o pedido novamente ao plenário. O principal alvo da oposição é a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, que gerou prejuízo bilionário à Petrobras. A presidente Dilma diz ter votado a favor do negócio em 2006 porque recebeu “informações incompletas” de parecer “técnica e juridicamente falho”

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