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Atividade legislativa » Já é quase fim de ano para o Congresso Nacional Parlamentares têm cerca de 15 sessões para votações e discussões até o início da Copa do Mundo

Étore Medeiros

Amanda Almeida

Publicação: 22/04/2014 09:23 Atualização: 22/04/2014 09:40

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O Congresso volta do feriado prolongado com a pauta carregada de projetos importantes, entre eles o Marco Civil da Internet, que regulamenta o setor. Apesar de muito trabalho, os parlamentares têm pouco tempo para discussões e votações. Até o início da Copa do Mundo, serão cerca de 15 sessões deliberativas. E o evento esportivo praticamente emenda no recesso de julho. A expectativa para o segundo semestre também é de pouca movimentação nos plenários, já que estará aberta oficialmente a corrida eleitoral. Ou seja, o ano está praticamente acabando para os parlamentares.

Depois de ver o texto passar na Câmara dos Deputados, o governo corre para aprovar o Marco Civil da Internet no Senado. A presidente Dilma Rousseff quer chegar amanhã, em São Paulo, à Conferência NetMundial - que discutirá um novo modelo de governança para a web no mundo - com o projeto aprovado. É uma tentativa de mostrar que o país avançou no setor. Para isso, será necessário aprovar um pedido de urgência para votação do texto pelos senadores ainda hoje.

A oposição reclama da correria. "É uma tradição do Senado sempre melhorar os textos, sem exceção, e, para isso, há a clara necessidade de tempo. A Câmara passou três anos discutindo o tema. Querem agora que, em uma semana, o Senado vote? É, no mínimo, um desrespeito à Casa", lamenta o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Na semana passada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a pressa dizendo que, após a aprovação, é possível fazer projetos de lei para aprimorar a matéria.

O Senado também quer agilidade na votação do projeto de lei que endurece a pena para crimes cometidos em manifestações públicas. A intenção é que o texto já tenha validade na Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, período em que o governo teme protestos violentos. Por causa da pressa, o Executivo desistiu de mandar uma proposta ao Legislativo e, por meio do Ministério da Justiça, encaminhou sugestões à matéria discutida no Senado. O relatório deve ser apresentado hoje pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Municípios
Outro projeto na pauta do Senado é o que regulamenta a criação de municípios. Os senadores discutem a proposta que substituirá a que foi vetada pela presidente Dilma. O acordo para a manutenção do veto é a apreciação de um novo texto, mas ainda não há consenso sobre o assunto. O projeto tramita em regime de urgência e, se não for votado até 2 de junho, passa a trancar a pauta.

Na Câmara, o assunto é Petrobras. Além de discutir o relatório sobre o caso André Vargas (PT-PR), os deputados se reúnem com o presidente Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para cobrar informações sobre o caso.

Fatura custa cerca de R$ 1 milhão por hora
A cada hora, praticamente R$ 1 milhão saem dos cofres públicos para bancar a fatura anual do Congresso. Com orçamento autorizado de R$ 8,73 bilhões em 2014 para custear salários e regalias de parlamentares, além de toda a estrutura das duas Casas, Câmara e Senado vão na contramão daquilo que a população cobrou a partir de junho do ano passado, nas manifestações de rua: eficiência nos gastos públicos e foco nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país, como saúde e educação. Por dia, Câmara e Senado estão autorizados a gastar até R$ 23,9 milhões. É como se as duas Casas sangrassem o Tesouro à razão de R$ 16,6 mil por minuto. Se esta reportagem for lida em cinco minutos, o Congresso brasileiro terá consumido cerca de R$ 83 mil nesse tempo.

Entre 1º de janeiro e ontem, o Congresso gastou cerca de R$ 2,08 bilhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. A maior parte do valor foi gasto na Câmara, com R$ 1,24 bilhão. Desses reais, cerca de R$ 170 milhões foram escoados nos chamados restos a pagar, que são pendências do exercício anterior. O Senado já gastou outros R$ 839 milhões. Por conta da forma como está organizado o processo orçamentário brasileiro, cada órgão pode acabar com gastos autorizados ainda maiores do que a dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo ano. "O processo começa com o Ministério do Planejamento, que elabora uma projeto de lei com base em projeções recebidas dos órgãos. Em seguida, esse texto vai ao Congresso, que adiciona as emendas parlamentares e aprova a proposta, com data limite em 22 de dezembro", explica o especialista em orçamento público Thiago Vesely.

Produção em baixa
O debate acerca dos elevados gastos do Legislativo federal ocorre em um momento em que a sociedade questiona a baixa produtividade do parlamento, conforme divulgou o Diario no último domingo. Nos últimos anos, houve queda significativa no número de propostas aprovadas. Em 2011 foram 220 projetos, contra 204 e 186 em 2012 e 2013, respectivamente. E a expectativa é a de que este ano haja nova queda, devido às pausas nos trabalhos durante a Copa do Mundo e as eleições.

Em nota enviada ao Correio/Diario, o Senado destacou ter aprovado 99 proposições este ano. Segundo o órgão, até agora, foram realizadas 42 sessões plenárias, número superior ao de anos anteriores. A Casa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) também já apreciou 44 projetos de decreto legislativo renovando concessões de rádio e televisão. Entre os principais temas discutidos, a assessoria destacou um projeto proposto pela CPI do Tráfico de Pessoas, de 2011, que cria normas para prevenir e punir os culpados por esse tipo de crime.

A assessoria do Senado também destaca as votações e as audiências promovidas nos colegiados. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, foi aprovado um projeto que torna crime hediondo e inafiançável a exploração sexual de crianças e adolescentes. Até agora, segundo a nota, as comissões realizaram 34 audiências públicas.

Sem justificativa
Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, nenhuma atividade justifica o alto custo do parlamento brasileiro. "Evidentemente que, sem o Legislativo, nós não temos democracia, mas esse é um custo extremamente elevado pelo serviço prestado. Creio que há muita gordura que pode ser cortada nessas despesas", disse o especialista. "A sociedade devia se movimentar nesse sentido (de exigir uma redução), porque não há razão para mantermos gastos tão exorbitantes. Há diversos estudos mostrando que o Legislativo brasileiro está entre os mais caros do mundo."

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