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Debate » Marco regulatório da mineração entra no debate eleitoral

Estado de Minas

Publicação: 19/04/2014 10:47 Atualização:

A briga das prefeituras mineiras pela aprovação do novo marco regulatório da mineração chegou ao palanque eleitoral. O prejuízo bilionário causado aos cofres dos municípios com a demora na aprovação das novas regras para o setor será usado pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, como crítica à presidente Dilma Rousseff (PT). Em carta enviada aos prefeitos que articulam um movimento que pede que o texto seja votado o mais rápido possível, Aécio ataca o Palácio do Planalto por não dar a atenção necessária ao tema. “É lamentável que, após as inúmeras e sucessivas promessas, a presidente da República não tenha mobilizado a sua base de apoio no Congresso Nacional para aprovar as justas e necessárias alterações no marco da mineração. Dessa forma, deixou de cumprir mais uma promessa feita aos mineiros em 2010”, afirma o senador.

Com a crítica, Aécio pretende atacar um dos pontos em que a presidente Dilma tem enfrentado dificuldades neste ano: a articulação política no Legislativo. Apesar de os dois parlamentares que coordenam a comissão criada na Câmara para discutir o marco da mineração serem integrantes da base governista – o presidente é o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o relator do projeto é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) –, foram vários embates entre o Congresso e o Planalto desde que o texto foi enviado pela presidente, em junho do ano passado.

A proposta original chegou ao Congresso com 59 artigos, mas no relatório elaborado por Quintão no final do ano passado foram incluídas mais de 130 propostas debatidas com sindicatos e movimentos civis ligados à mineração. Algumas mudanças no texto foram acordadas com o governo federal, mas, desde março, a negociação emperrou de vez e os integrantes da comissão admitem que dificilmente o novo marco será votado nos próximos meses. Na carta enviada aos prefeitos mineiros, Aécio afirma que o tema tem sido adiado recorrentemente, demonstrando a falta de habilidade do Planalto para conduzir as negociações.

Na segunda-feira, 21 de abril, durante o evento de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, os prefeitos que participam do movimento Minério Justo, cobrando maior agilidade na aprovação do marco da mineração, entregarão ao pré-candidato tucano uma carta de reivindicações, em protesto contra o atraso na votação do projeto. Aécio, que desde a época em que era governador de Minas cobrava do governo federal mudanças na legislação minerária, deve alinhar seu discurso com os gestores municipais e aproveitar a oportunidade para atacar a gestão petista.

No início do mês, um grupo de 26 prefeitos se reuniu em Ouro Preto para pressionar o governo federal a retomar as negociações sobre os itens polêmicos do projeto que receberam duras críticas no Congresso. Entre as divergências que emperraram sua tramitação, está a proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor e as taxas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. O Executivo entende que os percentuais a serem pagos deverão ser feitos por decretos definidos pelo Planalto, enquanto os parlamentares pretendem que as alíquotas já sejam definidas no nosvo marco regulatório.

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