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Carga tributária » Armando Monteiro reivindica redução de tributos para micro e pequena empresa

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 17/04/2014 08:42 Atualização: 17/04/2014 09:16

O petebista pernambucano apresentará o requerimento na próxima semana e que os senadores levarão a questão ao plenário até o dia 29. Foto: Debora Rosa/Esp.DP/D.A.Press (Debora Rosa/Esp.DP/D.A.Press)
O petebista pernambucano apresentará o requerimento na próxima semana e que os senadores levarão a questão ao plenário até o dia 29. Foto: Debora Rosa/Esp.DP/D.A.Press

O senador e pré-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro Neto (PTB), reuniu-se ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei 323/2010, que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas. No encontro, que contou com a participação do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, ficou decidido que o petebista pernambucano apresentará o requerimento na próxima semana e que os senadores levarão a questão ao plenário até o dia 29.

Armando diz que a proposta vai beneficiar cerca de um milhão de pequenos negócios que optaram pelo Simples Nacional. Eles estariam sendo prejudicados pelos governos estaduais atráves da substituição tributária, onde o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado antes da venda do produto.

"Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão submetidos a esse regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançadas por esse instrumento penalizador", explicou o senador.

O projeto que irá a votação foi relatado pelo petebista. Ainda de acordo com Armando, ao mesmo tempo em que o projeto beneficia os pequenos empreendedores que optaram pelo Simples está em negociação uma forma para que os estados não tenham perdas expressivas com o alívio tributário concedido às pequenas empresas. Durante a discussão do projeto, Armando propôs, para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, um prazo maior para o recolhimento do ICMS da substituição tributária, já que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias.

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