• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Senado » Armando pede urgência para votação de projeto de micro e pequenas empresas

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 16/04/2014 22:23 Atualização:

O senador e pré-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro Neto (PTB), reuniu-se ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei 323/2010, que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas. No encontro, que contou ainda com a participação do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, ficou decidido que o político pernambucano apresentará o requerimento na próxima semana e que os senadores levarão a questão ao plenário até o dia 29.

Segundo Armando, a proposta deverá beneficiar aproximadamente um milhão de pequenos negócios que optaram pelo Simples Nacional. Eles estariam sendo prejudicados pelos governos estaduais atráves de um mecanismo chamado substituição tributária. Nesse sistema, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado antes mesmo da comercialização do produto.

“Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão hoje submetidos a este regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançadas por esse instrumento tão penalizador dos pequenos negócios”, explicou o senador.

O projeto que irá a votação foi relatado pelo petebista. Ainda de acordo com o político, ao mesmo tempo em que o projeto beneficia os pequenos empreendedores que optaram pelo Simples, está em negociação uma forma para que os estados não tenham perdas expressivas com o alívio tributário concedido às pequenas empresas. Durante a discussão do projeto, Armando propôs, para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias.
Tags:

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.