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Minas Gerais » Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria Em vigor desde janeiro, lei impede o pagamento do benefício a deputados que têm casa em BH. Adicional é de R$ 2.850

Juliana Cipriani -

Publicação: 16/04/2014 07:51 Atualização:

Em vigor desde janeiro, a nova regra para pagamento do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi suficiente para reduzir em mais de três vezes o número de deputados estaduais que recebem        R$ 2.850 adicionais ao salário de R$ 20.042,35 para pagar aluguel perto do local de trabalho. Nos três primeiros meses de 2014, a média de parlamentares necessitados da verba foi de 21. No mesmo período do ano passado eles eram 73, ou seja, quase a totalidade dos 77 parlamentares recebiam. A queda drástica se deve ao fato de o Legislativo ter proibido aqueles que tenham imóveis em Belo Horizonte ou na sua Região Metropolitana, de receber o adicional.

De acordo com a Assembleia, em janeiro, 23 deputados estaduais pediram reembolso de despesas com moradia. Em fevereiro e em março foram 20 requerimentos cada. O número ainda pode mudar já que, pelas novas regras, a Casa dá um prazo de 90 dias para se solicitar o dinheiro e apresentar recibos. Com os pedidos feitos nesses três meses, o desembolso foi de R$ 177.517,78, um pouco mais do que foi gasto por mês no mesmo período do ano passado. Como os pedidos ainda podem chegar, a Casa ainda não fechou o valor contabilizado por mês dos pagamentos.

No ano passado, quando as regras eram outras, a Casa gastou    R$ 162 mil, em janeiro, com 72 deputados. Em fevereiro e em março foram mais R$ 166,5 mil em cada mês, com 74 pagamentos. Além dos parlamentares em exercício, os licenciados que eram titulares de secretarias de estado também podiam receber auxílio-moradia, ainda que tivessem casa nas proximidades da Assembleia. O valor pago era R$ 2.250. Em abril, quando a verba foi reajustada para R$ 2.850, a moradia dos mesmos 74 deputados custou R$ 210,9 mil aos cofres públicos.

A decisão de restringir o pagamento veio depois de o Estado de Minas mostrar que pelo menos 38 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2010, ter imóveis em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem e Betim. Em fevereiro de 2013, o EM também mostrou que uma decisão judicial determinou o fim do auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais de São Paulo, o que levou os paulistas a criarem o auxílio-hospedagem somente para os que comprovassem não ter moradia na capital. Outro estado que acabou com o adicional para os parlamentares foi Tocantins, em julho do ano passado.

O número de parlamentares foi diminuindo desde meados de agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) anunciou a intenção de restringir a verba aos que não tivessem moradia na capital e RMBH. Em novembro do ano passado, o número dos que recebiam auxílio-moradia caiu para 68 deputados, e em dezembro chegou a 62.

Pelas regras aprovadas em dezembro do ano passado, apesar das divergências e pressão contrária de alguns deputados, o pagamento de auxílio-moradia passou a ser uma verba indenizatória. Ou seja, desde janeiro, os deputados estaduais precisam apresentar recibos de despesas com aluguel residencial para receber de volta o valor que gastaram, sendo que há o limite de até R$ 2.850. Também ficou proibido indenizar custo de condomínio, água, gás e outras despesas da casa. A verba também ficou limitada àqueles que não tenham casas próprias em Belo Horizonte e na sua Região Metropolitana. No projeto que tramitou, chegou a ser incluída a proibição também para aqueles cujas moradias estivessem no nome dos cônjuges ou companheiros, mas, no último parecer da Mesa, este item foi retirado sem alarde.

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