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LDO » PMDB decide até amanhã nomes dos relatores da LDO

Agência Brasil

Publicação: 15/04/2014 20:30 Atualização:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começará a ser discutida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) a partir da próxima semana.  O texto da LDO foi entregue hoje (15) ao Congresso, mas o PMDB ainda não decidiu quem irá relatar a proposta. Segundo o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as relatorias da LDO e do Orçamento-Geral da União para o ano que vem devem ser decididas até amanhã (16).

Devanir Ribeiro informou que já acertou o comparecimento da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, à comissão no dia 29 para audiência pública para debater a LDO.  Segundo ele, o comparecimento de outros ministros à CMO será acertado por ele com os parlamentares que integram a comissão.

“O PMDB é quem indica o relator da LDO e o relator-geral (do Orçamento). Tudo indica que o relator do Orçamento será o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Da LDO, ainda não sei. Os outros relatores [setoriais e da receita] já foram definidos [mas ainda não divulgados], já está fechado. Fechamos o tabuleiro e marcamos para terça-feira (22) a reunião para começarmos a discutir a LDO”, disse o presidente da CMO.

O deputado Devanir Ribeiro informou que vai trabalhar para que a LDO seja discutida e votada o quanto antes para que os parlamentares entrem em recesso no mês de julho. A constituição estabelece que o Parlamento só pode entrar em recesso no meio do ano após aprovar a LDO, que serve de base para o governo elaborar a proposta orçamentária, que deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o projeto no qual o governo federal estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril para que deputados e senadores a analisem e promovam as modificações que julgarem necessárias. O texto tem que ser aprovado pela comissão e pelo plenário do Congresso para que o mesmo seja utilizado pelo Executivo para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte.

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