• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Câmara dos Deputados » Eventual renúncia de Vargas não interrompe processo no Conselho de Ética Mesa Diretora decidirá se deputado continua ou não no exercício do mandato em caso de pedido de renúncia

Agência Câmara

Publicação: 15/04/2014 14:57 Atualização:

O presidente do Conselho de Ética de Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), destacou nesta terça-feira (15) que uma eventual renúncia do deputado licenciado André Vargas (PT-PR) não interromperá o processo aberto no conselho contra o parlamentar. O colegiado analisa se houve quebra de decoro parlamentar de Vargas em virtude de denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro.

Vargas anunciou à imprensa, nesta segunda-feira (14), que renunciará ao mandato. A assessoria de imprensa do deputado confirma que ele deverá renunciar, mas não diz quando o fará.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, confirmou que, caso Vargas renuncie, o processo no Conselho de Ética prosseguirá. Ele destaca que a Constituição determina que a renúncia de parlamentar submetido a processo disciplinar que vise ou possa levar à perda do mandato tem seus efeitos suspensos até as deliberações finais.

Porém, segundo Vianna, a Mesa da Câmara ainda vai avaliar se o deputado continua ou não no exercício do mandato enquanto o processo segue no conselho. Há entendimentos diferentes entre os integrantes da própria Mesa, e a decisão final caberá ao presidente Henrique Eduardo Alves. Esta é a primeira vez, desde que esse dispositivo foi inserido na Constituição, em 1994, que um deputado renúncia após a abertura de processo pelo Conselho de Ética.

Diferentes interpretações
O secretário-geral da Mesa defende que, no caso de renúncia, André Vargas não continue no exercício do mandato, e o suplente seja convocado. Para ele, trata-se de um ato unilateral, e não haveria sentido de Vargas continuar participando de votações, por exemplo, após ter apresentado pedido de renúncia.

Já o presidente do Conselho de Ética acredita que Vargas deva continuar no exercício do mandato, até que seja julgado pela quebra de decoro parlamentar. “Acho que a renúncia não deva ser aceita pela Mesa”, afirmou Ricardo Izar. Ele confirma, porém, que a Constituição de fato enseja diferentes interpretações e que a decisão final cabe à Mesa Diretora.

Izar teme que a eventual renúncia Vargas possa influenciar na votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no Conselho, marcada para o dia 22. Delgado, que é relator do processo, já adiantou que seu parecer preliminar será pela admissibilidade da representação proposta pelo PSDB, Democratas e PPS.
“Com a renúncia, alguns membros do conselho podem achar que não devamos aprovar o relatório preliminar e instaurar o processo disciplinar, mas vou conversar com todos os membros, porque o Conselho de Ética tem que fazer sua parte”, disse Izar.

Andamento do processo
Nesta terça-feira, Ricardo Izar e Júlio Delgado estiveram na Polícia Federal para pedir auxílio na investigação do envolvimento do deputado André Vargas com o doleiro Alberto Youssef. “Caso seja aprovado o parecer pela abertura do processo disciplinar, vamos precisar de ajuda da Polícia”, explicou Izar. Segundo o deputado, a PF vai deixar uma pessoa disponível para auxiliar o relator a partir do dia 23.

Se o parecer de Júlio Delgado pela abertura do processo for aprovado, o deputado André Vargas será notificado e, só aí, começará a contar o prazo de 10 dias para a defesa escrita. Neste documento ele vai sustentar seus argumentos, apresentar provas e indicar testemunhas de defesa (no número máximo, oito). Depois da apresentação da defesa, tem início a fase de instrução probatória [coleta de provas] de até 40 dias úteis. É nesta fase que o relator requer documentos e convida testemunhas, por exemplo.

Júlio Delgado disse que pretende entregar o parecer final em junho, para que haja tempo hábil para votação em Plenário antes do recesso parlamentar de julho. Ele tem o prazo de três meses para apresentar sua decisão.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.