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Congresso » Definição dos temas da CPI é interna e cabe ao Parlamento, diz Renan

Agência Brasil

Publicação: 15/04/2014 12:41 Atualização:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (15) que a decisão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, como quer a oposição, e também outros temas, como deseja a base do governo, seja do Parlamento.

Segundo Renan, a definição dos temas da CPI deve ser "interna corpus”. “Ela [a decisão de criar uma CPI ampla] não atropela o direito da oposição. Está garantido o direito da minoria. Mas essa é uma decisão interna corpus”, sustentou o presidente do Senado.

O peemedebista lembrou que apesar da oposição ter o direito de propor a criação de CPIs, a condução dos trabalhos investigativos é regida pelo poder da maioria, ou seja, da base governista.

“[A CPI] é um direito da minoria? É. Mas o processo legislativo é conduzido pela maioria. Então, os requerimentos, as quebras de sigilo, quem vai depor [passam pela decisão da maioria]. Entendeu? Isso tudo vai ser aprovado pela maioria, que não costuma abrir mão dessas coisas. É isso que a gente precisa formatar constitucionalmente”, argumentou Calheiros.

Ontem (14), em resposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado defendeu a criação de uma CPI ampla, para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias de irregularidades na Petrobras.

O impasse sobre a comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

O segundo, apresentado por partidos da base governista, propõe investigação mais ampla, incluindo também os contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, as supostas irregularidades em Suape (PE) e as suspeitas de fraudes em convênios, além das denúncias sobre a compra da refinaria.

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