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Judiciário » STF marca julgamento da ação penal contra ex-presidente Collor Senador será julgado por peculato e corrupção passiva em relação a acusações referentes ao período em que governou o Brasil, entre 1991 e 1992

Agência Brasil

Publicação: 13/04/2014 13:19 Atualização: 14/04/2014 15:21

Foto: TV Senado/Reproducao
Foto: TV Senado/Reproducao
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor "um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: oliver oliveira
SE PASSOU TODO ESSE TEMPO,PRA JULGAR UMA CAUSA PERDIDA,ISSO E FAZER O POVÃO DE PALHAÇO,E TIRAR NÓS COMO COMEDIAS. AGORA NO CONTEXTO,ISSO SIGNIFICA,VÃO POR ESSE CARA NA MIDIA DE NOVO. REVOLUÇÕES POR MINUTO JÁ. | Denuncie |

Autor: Evaldo mendes
E é só elle? Cadê os outros, talvez, até mais grave... | Denuncie |

Autor: Eduardo Levy
Essa é a cara do político Brasileiro.É tudo farinha do mesmo saco.Quem toda vez para essa conta é o povo mesmo !! | Denuncie |

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